A Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas da Assembleia Legislativa (Alep), coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), realiza na próxima segunda-feira (17), às 17 horas, a Audiência Pública “A Copel é nossa! Não à privatização”. O evento será realizado no Plenário da Alep e terá transmissão ao vivo nas redes sociais.
A Audiência Pública traz novamente à tona a discussão sobre a venda da estatal paranaense, após o governo Ratinho Jr. aprovar em dezembro projeto de lei que transformou a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, operação que representa a privatização da estatal.
Além disso, nos últimos dias, o governo do Estado anunciou um acordo com o Itaú e reduziu de R$ 4,5 bilhões para R$ 1,7 bilhão uma dívida da Copel na época do falido Banestado. O acordo foi comunicado em Fato Relevante ao Mercado e representa “um entrave a menos” para a privatização da empresa.
A audiência pública vai debater a importância estratégica da Copel para o desenvolvimento econômico e social do Paraná, a viabilidade econômica da empresa, e os impactos para os consumidores com um possível aumento da tarifa de luz nos próximos anos. A projeção é que as ações que pertencem ao governo do Paraná sejam negociadas na Bolsa de Valores, e a privatização seja efetivada, em outubro de 2023.
O debate também abrange os questionamentos jurídicos sobre o processo de venda de ações aprovado na Alep e a possibilidade do presidente Lula anular o decreto do governo anterior que inclui usinas no processo de privatização.
Para a audiência pública, além dos parlamentares, do Fórum em Defesa da Copel, movimentos sociais e sindicais, estão sendo convidados o presidente da Copel, Daniel Pimentel; secretário Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; presidente do Conselho do TCE Paraná, Fernando Guimarães; representantes do Ministério de Minas e Energias; ANEEL; Comissão de Valores Mobiliários; Ministério da Fazenda; Sistema Fecomércio Sesc Senac PR; Senge-PR e representante do Fórum em Defesa da Copel; Sindipetro PR/SC; Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; OAB-PR; FIESP; Fecomercio; centrais sindicais; ACP e FAEP.
Serviço:
Audiência Pública “A COPEL É NOSSA, NÃO À PRIVATIZAÇÃO”
Data: 17 de abril de 2023 (segunda-feira)
Horário: 17h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico, Curitiba
ASCOM – Oposição na ALEP.
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