Após a aprovação anteontem (10) em Assembleia Geral Extraordinária do novo estatuto da Copel, que modifica a estrutura da empresa e permite a continuidade do processo de privatização, o deputado Requião Filho (PT) voltou a cobrar do governo Lula a revogação de um decreto publicado no fim do ano passado, pelo governo Bolsonaro, que viabiliza a privatização da empresa pelo governo Ratinho Jr.
“Reforçamos o pedido para que o presidente cumpra seus discursos de campanha e revogue este decreto usado como desculpa para a entrega da Copel. Querem privatizar a Copel para ferrar o povo do Paraná e ferrar nossa economia. Energia cara atrapalha o agro, atrapalha a indústria, atrapalha as empresas, atrapalha as famílias do Paraná. Dinheiro gasto para distribuir para acionistas da Copel é dinheiro que falta aos comércios, nas empresas, é dinheiro que falta para girar a roda da economia paranaense”, disse o líder da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep).
Em dezembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou decreto alterando as regras de concessões de geração de energia elétrica em casos de privatização. O decreto alterou um anterior, de 2018, e excluiu dispositivo que condicionava a renovação de concessões à “existência de contrato de concessão de serviço público de geração vigente no momento da privatização e com prazo remanescente de concessão superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga”. A medida facilita a privatização da Copel, uma vez que permite que a empresa seja privatizada mantendo suas principais hidrelétricas.
Para Requião Filho, a privatização da Copel precisa ser barrada a todo custo. “O governo federal deve ao Paraná este respeito e este cuidado. A privatização é um escárnio com o povo paranaense, pois vai aumentar as tarifas e diminuir os investimentos, prejudicando o agro, as indústrias, as empresas e as famílias paranaenses”.
Assembleia de acionistas – Após pedido do BNDES, a Copel retirou da pauta da Assembleia de acionistas três itens que tratavam da conversão de ações preferenciais em ordinárias e a migração da Copel para o Novo Mercado, uma espécie de segmento reservado da B3 da Bolsa de Valores. Os demais itens da reunião, que autorizam o processo de transformação da estatal em corporação com capital disperso e sem acionista controlador, permitindo a continuidade do processo de privatização, foram aprovados.
ASCOM – Oposição na ALEP.
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