O leilão de ações da Copel está previsto para o dia 10 de agosto. E, após um vai e vem de liminares no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o processo está mantido.
Essa era uma das últimas barreiras para a privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU), outra ponta solta que faltava, decidiu manter o bônus de outorga das usinas hidrelétricas incluídas no negócio.
Os defensores da Copel viram derrotada a liminar que impedia a venda, quando o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fernando Guimarães, cassou a decisão monocrática do conselheiro Maurício Requião. A alegação é de que o processo não está nas mãos de Requião, não podendo, portanto, relatar sobre a matéria. O assunto está com o conselheiro Augustinho Zucchi.
A decisão foi um curto-circuito na decisão do conselheiro dada na noite do dia 7 de agosto
A decisão foi um curto-circuito na decisão do conselheiro dada na noite do dia 7 de agosto. Maurício Requião havia acolhido denúncia de ex-funcionário da Copel citando, principalmente, o valor mínimo de venda das ações. A liminar havia sido comemorada pelo deputado Arilson Chiorato.
“As irregularidades, que embasam a decisão no TCE, também já haviam sido denunciadas por nós parlamentares da Frente das Estatais e das Empresas Públicas. Um importante passo em defesa da COPEL PÚBLICA”, disse o deputado antes da decisão ser derrubada.
Denúncias ao TCE-PR se somam
O presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, não pode alegar ignorância sobre os riscos de venda da Copel com prejuízos ao Paraná. Em maio, os Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa (Alep), e Requião Filho (PT), líder da oposição, se reuniram com ele e alertaram sobre o caso.
“Estamos preocupados com a rapidez e as contradições da privatização da Copel. Trouxemos as denúncias que envolvem a operação e tratamos como o TCE-PR e a Frente Parlamentar das Estatais podem interagir, cada um com as suas atribuições, para garantir a devida fiscalização deste processo. Precisamos proteger o patrimônio público do Paraná”, comentou Arilson.
TCU autorizou a venda
No começo de agosto, o ministro do TCU, Antonio Anastasia, avaliou a outorga de novo contrato de concessão das Usinas Hidrelétricas Governador Bento Munhoz da Rocha Neto (anteriormente denominada Foz do Areia), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (anteriormente denominada Segredo) e Governador José Richa (anteriormente denominada Salto Caxias). Ele decidiu que foram considerados os requisitos de cálculos, não havendo necessidade de revisar os valores propostos para a outorga.
O voto do Processo 006952/2023-2 foi acompanhado pelos demais ministros do Tribunal de Contas da União. MME estabeleceu R$ 1,83 bilhão como o valor mínimo do bônus da outorga de concessão da usina. O pagamento deverá ser feito em até 20 dias a partir da assinatura do novo contrato de concessão.
Reportagem de Manoel Ramires, da Brasil de Fato.
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