O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira, 19, a nulidade de todos os atos praticados do âmbito da Lava Jato contra o deputado federal Beto Richa. A decisão do ministro Dias Toffoli engloba os processos das Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, cujas decisões foram anuladas.
Dias Toffili considerou a atuação dos integrantes da força-tarefa de Curitiba, Lava Jato, e do então juiz Sergio Moro “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”.
“Essa decisão comprova e reforça a minha inocência. Fui vítima de acusações levianas e com interesses escusos e políticos que buscaram manchar a minha reputação, atingido a minha família, a minha honra e meu nome”, disse Beto Richa.
“Sempre tive confiança na Justiça, pois, como consciência, sabia que a verdade ia prevalecer e os fatos seriam revelados”, afirmou Richa.
Com a decisão do ministro, ficou determinado o o trancamento, ou seja o encerramento, das acusações contra Beto Richa. A petição da defesa de Richa menciona os diálogos de Telegram entre procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e juízes, como Moro. O material, que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, é parte do acervo da Operação Spoofing.
No despacho do ministro, são destacadas conversas, mostrando que o procurador federal Diogo Castor de Mattos modificou as provas para incriminar Beto Richa. Os diálogos apresentados entre castor e o procurador Deltan Dallagnol mostram conluio contra o deputado. Há também conversas similares entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro.
Richa chegou a ser preso indevidamente em três ocasiões, a primeira delas durante a campanha eleitoral de 2018. Ele foi réu em oito ações penais, absolvido em um dos processos em 2021. As acusações dizem respeito aos mandatos do tucano no governo paranaense, entre 2011 e 2018.
ASCOM – Deputado Beto Richa.
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