O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou no último dia (19) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que determinou votação aberta para os cargos da Mesa Diretora do Senado na próxima eleição da Casa fere a independência dos Poderes. Segundo Maia, essa é uma decisão interna do Parlamento.
A decisão do magistrado vale apenas para o Senado, mas questionado por jornalistas se teme que a medida também seja estendida à eleição da Mesa da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que prefere aguardar um recurso do Senado. Ele ressaltou que a decisão não é boa para o processo democrático.
“Acho que é uma decisão muito perigosa, porque, a partir desse momento, o governo pode marcar o voto de cada um dos parlamentares em relação ao presidente das duas Casas que tem obrigação de trabalhar em harmonia, mas de forma independente”, criticou o presidente.
Maia também avalia que a decisão pode ser inconstitucional. “Significa que você vai ter uma eleição e que não vai ter uma disputa correta em relação a liberdade de cada um dos parlamentares”, avaliou.
Marco Aurélio argumentou que a transparência na eleição para cargos diretivos da Mesa do Senado é exigência para o poder público.
Agência Câmara Notícias.
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