A seção de protocolo da Câmara dos Deputados registrou desde cedo, nesta segunda-feira (4), uma fila com dezenas de deputados e assessores interessados em apresentar propostas.
A movimentação no protocolo começou nas primeiras horas da manhã, mas o recebimento oficial de proposições só foi iniciado após o início da sessão inaugural do Congresso Nacional, pouco depois das 15 horas.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) disse que chegou às 7 horas para apresentar um pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o programa Mais Médicos, mas já havia cinco pedidos na sua frente. Só podem funcionar na Câmara cinco CPIs simultaneamente, e a ordem de chegada é levada em conta.
Revisão do ECA
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou projeto para revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prever punições a menores de 18 anos conforme a gravidade do ato análogo a crime cometido.
Outra proposta da deputada, que está no primeiro mandato, pretende alterar a Lei Maria da Penha para permitir que o delegado determine medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. “Precisamos dar esse poder ao delegado e essa segurança à mulher, porque, muitas vezes, depois que ela faz a denúncia e volta para casa é que acontecem as agressões mais fortes e até as mortes”, justificou Hasselmann.
A deputada é autora ainda de projeto para desobrigar o uso da expressão “vossa excelência” entre os parlamentares. “Vossa Excelência é só o povo brasileiro; senhor e senhora, entre nós parlamentares, está de bom tamanho”, finalizou.
Reforma trabalhista
Deputado de segundo mandato, Aliel Machado (PSB-PR) apresentou projetos para alterar pontos da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 e modificou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos reparar erros cometidos contra os trabalhadores”, disse. Machado também protocolou projetos para proibir regalias e má utilização de recursos na administração pública.
Saidinha de presos
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou projetos de lei para: aumentar o limite de infrações de trânsito que o motorista pode cometer sem ter a Carteira Nacional de Habilitação cassada; acabar com a “saidinha de presos“ em dias festivos (Dia das Mães, Natal); e revogar a Lei do Farol Aceso durante o dia em rodovia de pista dupla.
Fundo Eleitoral
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) apresentou dois projetos: “Um deles determina a extinção do Fundo Eleitoral, que é o fundo que usa dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais; o outro permite que o partido que não deseje usar os recursos do Fundo Partidário possa direcionar esse recurso para o que é prioritário para o cidadão: educação, saúde e segurança”, disse.
Armas e sigilo de informações
Os deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alessandro Molon (PSB-RJ), por sua vez, protocolaram dois projetos que tratam de ações do governo Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
Os deputados protocolaram ainda dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que pedem a revogação dos dois decretos que alteram o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Acesso à Informação. Segundo os parlamentares, somente o Congresso poderia alterar o mérito dessas normas.
Agência Câmara Notícias.
Imagem: Will Shutter.
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