O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de até R$ 166 milhões do ex-governador Beto Richa (PSDB), da ex-primeira-dama Fernanda Richa, de André Richa, filho do casal, e de duas empresas da família, a BFMAR Participações S/A e Ocaporã Administradora de Bens Ltda. O contador da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira, que está preso, deve ter até R$ 4,5 milhões bloqueados. A decisão, que está em sigilo, foi revelada nesta sexta-feira (8) pelo jornal Gazeta do Povo.
Assinado no dia 28 de fevereiro, a despacho é referente à Operação Integração, desdobramento da Lava Jato, que investiga propina paga por concessionárias de pedágio. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que pediu o bloqueio de bens, Dirceu Pupo utilizou dinheiro de propina, pago pelas concessionárias de pedágio a Beto Richa, em transações de imóveis, atividade central das empresas da família Richa. O MPF calcula R$ 2,7 milhões de propina.
Em fevereiro, o juiz acatou a denúncia contra o ex-governador e outros nove agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná, além de denúncia por lavagem de dinheiro contra Fernanda.
Segundo o MPF, o esquema desviou R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas. A propina paga em troca dos benefícios, conforme os procuradores, foi estimada em pelo menos R$ 35 milhões.
Beto Richa chegou a ser preso no dia 25 de janeiro, na 58ª fase da Operação Lava Jato. A defesa diz que o ex-governador não cometeu irregularidades e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos.
O MPF dividiu as acusações em duas denúncias. Essa envolve agentes públicos, como Beto Richa, Pepe Richa – irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado – e mais outras oito pessoas.
As denúncias sustentam que o esquema de pagamentos de propina pelas concessionárias de pedágio teve início há cerca de 20 anos. Conforme os procuradores, a corrupção elevou as tarifas de pedágio pagas pelos usuários, e fez com que apenas 25% das obras previstas fossem realizadas.
Segundo a Lava Jato, as concessionárias se comprometeram a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no início dos contratos, mas até hoje apenas 273,5 quilômetros foram duplicados.
“O prejuízo vai muito além e se estende sobre toda a cadeia produtiva do estado do Paraná que deixou de se valer de uma infraestrutura adequada. Nós temos uma infraestrutura de odovias muito pior do que nós deveríamos ter”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
Ao justificar a decisão, o juiz federal observou que “embora indicativo de dilapidação do patrimônio não seja requisito para o sequestro e arresto de bens, há notícia nos autos de movimentação financeira por parte de Fernanda Richa, que resgatou para sua conta corrente a importância de R$ 614.081,40”. “Não obstante ser do conhecimento público que Fernanda Richa possui elevado patrimônio pessoal, a movimentação financeira de valor significativo no presente contexto pode significar tentativa de esvaziamento de suas contas justamente para evitar possíveis bloqueios judiciais”, escreveu o magistrado, segundo o jornal.
Reportagem do portal Bem Paraná.
Imagem: Franklin Freitas.
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