Líderes de blocos partidários entregaram nesta quarta-feira (27) à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), a indicação dos deputados titulares e suplentes que formarão a Comissão Especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 01/2019, de autoria do Governo do Estado.
A PEC propõe revogar o inciso 5º do artigo 85 da Constituição do Estado do Paraná, e por fim o pagamento vitalício de aposentadoria aos ex-governadores do Estado. No último dia 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, realizou uma audiência pública, onde ouviu especialistas em Direito e, logo na sequência, a Comissão, em sua reunião ordinária, deliberou favoravelmente ao parecer do relator, deputado Homero Marchese (PROS), pela admissibilidade da matéria proposta pelo governo do Estado. Hoje, 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes recebem o benefício.
Indicações – O bloco PSL/PTB indicou o deputado Luiz Fernando Guerra como titular e Emerson Bacil suplente; o PSD definiu os nomes dos deputados Cobra Repórter (titular) e Delegado Recalcatti (suplente); o indicado do PSB é o deputado Tiago Amaral (titular) e Artagão Júnior (suplente); o bloco PSDB/PV definiu pelos deputados Michele Caputo (titular) e Paulo Litro (suplente), enquanto o PSC escolheu o deputado Wilmar Reichembach (titular) e Evandro Araújo (suplente).
Tramitação – De acordo com o Regimento Interno da Casa, com a indicação dos integrantes pelos Blocos Partidários, os deputados escolhidos definirão, entre si, a presidência e relatoria da Comissão Especial para a sua instalação oficial, com publicação em Diário Oficial. Após, começa a contar o prazo de três sessões ordinárias para a apresentação de emendas e, posteriormente, de até 10 (dez) sessões ordinárias para que a Comissão apresente o seu parecer sobre o mérito da matéria e das emendas apresentadas pelos deputados, para que possa ser votada em Plenário. Serão duas votações, com intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), acredita que a Comissão poderá apresentar seu parecer antes do prazo. “Regimentalmente, depois de formada e recebidas as emendas, a Comissão tem 10 sessões para pronunciar sobre encaminhamento à Mesa Executiva, mas eu estou fazendo um apelo a todos os deputados para que antecipem essa avaliação. Eu espero que eu possa em 20 dias submeter ao voto.”
ASCOM – ALEP.
Imagem: Orlando Kissner.
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