Reportagem de Ricardo Balthazar, na edição desta segunda-feira (6) da Folha de S.Paulo, informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) resolveu impor censura a partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empreiteiras investigadas pela Lava Jato, ocultando do público as revelações que elas fizeram às autoridades e os critérios adotados para fixar as multas que receberam.
O governo decidiu manter em segredo detalhes sobre as irregularidades reveladas pelas empreiteiras – entre elas, Odebrecht, UTC e Andrade Gutierrez – e os contratos associados às infrações, mesmo nos casos em que essas informações já se tornaram públicas nos processos a que executivos das empresas e ex-funcionários públicos respondem na Justiça.
Os seis acordos de leniência concluídos pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU) foram assinados no governo Michel Temer (MDB), mas só agora foi tomada uma decisão sobre a divulgação dos documentos que fazem parte dos acordos.
Os órgãos divulgaram há duas semanas os termos dos seis acordos de leniência assinados até agora ocultando vários trechos com tarjas pretas, e sem nenhum dos anexos detalhados que acompanham os documentos.
Cláusulas que regulam o compartilhamento de informações da Odebrecht com outros países em que ela admite ter praticado crimes, por exemplo, foram mantidas em sigilo. O valor e a natureza das garantias oferecidas para assegurar o pagamento das multas também.
Questionada sobre a justificativa para manter em segredo informações específicas, como o detalhamento do cálculo das multas e os cronogramas de pagamentos que as empresas devem cumprir, a CGU afirmou que não se manifestaria.
Reportagem: Revista Fórum.
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