O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a Casa não colocará na pauta de votações os projetos de lei que tratam do reajuste salarial de servidores dos outros Poderes do Estado, enquanto o impasse em relação à data-base dos funcionários do Executivo não for solucionado. “Quero deixar bem claro o posicionamento da Mesa Executiva. Se o Executivo não conceder a reposição salarial aos servidores do Governo do Estado, não vou pautar também as propostas de reajuste dos funcionários do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da própria Assembleia. Ninguém terá reajuste salarial”, afirmou Traiano durante a sessão plenária desta segunda-feira (1º).
Ainda de acordo com o presidente da Alep, aprovar o reajuste salarial dos funcionários dos outros poderes do Estado, ao mesmo tempo em que os servidores do Executivo ficam sem qualquer reposição, cria uma situação de desigualdade. “As mensagens dos outros Poderes já estão aqui na Assembleia. Ainda não fiz a leitura em plenário, pois ainda estou aguardando a decisão do Governo do Estado. É claro que cada um dos Poderes do Estado tem recursos provisionados dentro de seus orçamentos. Portanto, acredito ser uma questão de justiça”, ressaltou o chefe do Poder Legislativo.
Reajuste – A data-base e a paralisação feita por parte dos servidores estaduais realizada nesta segunda-feira foram os principais temas dos pronunciamentos dos parlamentares durante a sessão plenária. Subiram às tribunas para tratar dos assuntos os deputados Hussein Bakri (PSD); Requião Filho (MDB); Professor Lemos (PT); Delegado Jacovós (PR); Ricardo Arruda (PSL); Arilson Chiorato (PT); Galo (PODE); Soldado Fruet (PROS); Tadeu Veneri (PT); e Luciana Rafagnin (PT).
Votação – Ainda durante a sessão plenária desta segunda os deputados aprovaram quatro propostas que fortalecem instituições que realizam trabalhos voltados para a área social. Entre eles o projeto de lei nº 434/2018, do deputado Alexandre Curi PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação Projeto Sem Nome de Xambrê. O texto passou em redação final e, com isso, segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
A entidade destina-se a promover assistência social, ações culturais e também projetos de desenvolvimento social e econômico. O projeto promove diversas oficinas esportivas, sociais e educacionais num barracão de 400 metros quadrados construído com o apoio da comunidade. Atualmente, o Projeto Sem Nome dispõe de salas de aulas, computadores, sala de vídeo, biblioteca, mesa de jogos, aula de inglês, karatê, tênis de mesa entre outros esportes, além de uma cozinha industrial.
Já o projeto de lei nº 95/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede título de utilidade pública ao Projeto Social Raquetes Salvam Vidas, de Curitiba, avançou em segundo turno. O instituto tem sede no bairro Pilarzinho e atualmente atende alunos das escolas municipais Ana Hella, Nynpha Peplow e Mirazinha Braga. As aulas no contra turno escolar, são gratuitas e têm a supervisão de Cristiano Nunes em quadras cedidas pela Academia By Tennis.
Arte e esporte – Outras duas propostas que fortalece a atuação de instituições sem fins lucrativos foram aprovadas pelos parlamentares. A primeira delas trata-se do projeto de lei nº 96/2017, do deputado Tercilio Turini (PPS), que concede o título de utilidade pública ao Centro Cultural e de Integração das Artes, localizado em Londrina. O centro desenvolve para jovens carentes uma série de atividades voltadas para a arte e a música, com aulas de música e a realização de cursos de organização de apresentações, shows e concertos, e de produção musical.
A segunda proposta se trata do projeto de lei nº 589/2018, do deputado Tadeu Veneri (PT), que concede título de utilidade pública à Associação Desportiva de Candói. A instituição desenvolve práticas esportivas, recreativas e culturais, com a realização de cursos de formação de árbitros de futebol de campo, futsal, handebol, basquetebol, voleibol, além de outros esportes. Também realiza eventos com o objetivo de promover a inclusão social na comunidade de Candói.
Higienização – O projeto de lei 10/2017 que obriga supermercados e estabelecimentos similares localizados no estado a realizar a higienização de carrinhos e cestas de compras avançou na Alep, foi aprovado em terceira discussão. A proposta, assinada pelo deputado Requião Filho (MDB), determina que carrinhos de compras, cestas, embalagens ou qualquer outro equipamento reutilizável colocado à disposição dos consumidores durante a realização de suas compras deverão ser higienizados, no mínimo, a cada 15 dias.
De acordo com a matéria, o procedimento de higienização deverá ser realizado com produto antisséptico, especialmente nos locais destinados ao contato manual dos consumidores. Ainda segundo o projeto, estarão submetidos à legislação os supermercados e estabelecimentos similares que possuam três ou mais caixas registradoras. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos à multa, além de outras sanções legalmente previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Homenagens – Assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei nº 35/2017, que denomina de Felício Jorge o trecho da rodovia PR-561, ligando o município de Nova Aliança do Ivaí à PR-492, passou em terceira votação. Já a proposta de nº 36/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que denomina o trecho da Rodovia 574, que liga o distrito de Palmitópolis (Nova Aurora) ao município de Cafelândia, de Rodovia Patroleiro Leonildo Nicocelli, passou em primeiro turno.
ASCOM – ALEP.
Imagem: Orlando Kissner.
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