O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou-se indignado com a notícia de que Jair Bolsonaro está atuando pessoalmente na convocação dos atos de 15 de março, que pede um novo AI-5 com fechamento do Congresso e da corte, e apontou os crimes de responsabilidade que o presidente teria cometido, caso se confirme a ação.
“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, afirmou o ministro em mensagem à Mônica Bergamo, divulgada no site da Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (26).
Segundo ele, a investida de Bolsonaro para conclamar apoiadores a um golpe, se confirmada, revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.
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