O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre as medidas que o governo federal está tomando para conter a pandemia de coronavírus. A decisão foi tomada na última segunda-feira (20) e inserida nesta quarta (22) no acompanhamento processual do STF.
Moraes acolheu uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela direção nacional do PT. A ação, subscrita pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), pediu diversas explicações da Presidência, incluindo “medidas adotadas até o momento para disponibilizar testes para a Covid-19 para estados e municípios, indicando o número total de testes disponibilizados e a projeção de testes a serem distribuídos”.
O PT também solicitou ao STF que o governo federal seja ordenado a se abster “de realizar, por meio de seus canais oficiais e manifestações de qualquer espécie das autoridades públicas federais, a divulgação de informações que possam comprometer o engajamento da população nas medidas necessárias de isolamento social e na manutenção do funcionamento apenas de serviços essenciais para conter o contágio da Covid-19”.
“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada, mostra-se adequada a adoção do rito do art. 5º, §2º, da Lei 9.882/99, para que os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato possam se pronunciar. Por essa razão, determino que sejam solicitadas informações definitivas sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo presidente da República no prazo de cinco dias”, escreveu Moraes, em sua decisão.
Reportagem de Ricardo Ribeiro, da Revista Fórum.
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