O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) três pedidos de impeachment contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Os três pedidos foram feitos pela oposição, sendo um do PDT, outro da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) e outro de Natália Bonavides (PT-RN). Os pedidos apontam para, principalmente, para crimes contra a Lei de Segurança Nacional e crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário.
Em diversos processos, o Supremo tem deixado a cargo apenas da PGR apresentar denúncias contra o poder Executivo por crimes de responsabilidade. Se apresentadas, as denúncias são, então, julgadas pelo STF.
Reportagem de Ricardo Ribeiro, da Revista Fórum.
Comentar