O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (foto), pediu ontem (15) abertura de inquérito para apurar a conduta dos responsáveis pela publicação de uma charge que usa a suástica nazista para se referir ao presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o ministério informou que a imagem foi postada na rede social do jornalista Ricardo Noblat.
A investigação foi solicitada à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) com base no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de um a quatro anos de reclusão para quem caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
Após a divulgação da nota, o jornalista postou uma publicação no Twitter sobre o assunto: “Depois do inquérito das fake news, os bolsonaristas se converteram em defensores da liberdade de expressão. Como se uma coisa tivesse a ver com a outra. Em todo caso, espero que eles me socorram se eu for processado por ter reproduzido uma charge que desagradou ao presidente.”
FENAJ se pronuncia
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) repudiam veementemente a atitude do ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, que anuncia a abertura de um inquérito policial contra o chargista Aroeira e o colunista Ricardo Noblat, devido a uma ilustração criada pelo primeiro e reproduzida pelo segundo, associando Bolsonaro ao nazismo.
Em recente mensagem a seus pares no Supremo Tribunal Federal, o decano daquela corte, ministro Celso de Mello, foi claro e direto ao alertá-los e, com isso, a toda a Nação Brasileira:
“É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar, quando Hitler, após eleito por voto popular (…) não hesitou em romper e em nulificar a progressista , democrática e inovadora Constituição de Weimar (…) Intervenção Militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, nada mais significa, na novilíngua bolsonaristas, senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!”.
Tal afirmação só demonstra que não são poucos – tampouco desqualificados – aqueles que enxergam nas atitudes do presidente da República e de todos os que o seguem traços ditatoriais que se assemelham, e muito, com o nazifascismo que o mundo democrático soube a tempo combater e vencer, ainda que ao custo de muitas vidas.
Na medida em que uma das mais altas autoridades do Poder Judiciário faz um alerta como este, prontamente divulgado por toda a imprensa brasileira sem maiores contestações, é inadmissível que o Executivo brasileiro, em uma demonstração de desrespeito às críticas, movimente todo o aparelho policial/repressivo contra o chargista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por conta de uma charge que reflete em desenho o que muitos, como o decano do STF, temem que aconteça.
A requisição do atual ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, para que a Polícia Federal instaure um inquérito contra os dois jornalistas, demonstra somente que o governo não está acostumado com o verdadeiro papel da imprensa no Estado Democrático de Direito. Nele, como reiteradamente tem sido reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, aos jornalistas cabe não apenas opinar, mas também criticar, em especial pessoas que ocupem cargos públicos.
Com isso, o ministro apenas demonstra não estar à altura de uma cadeira naquela alta corte maior, tal como se diz ser seu desejo.
A Fenaj e o SJPMRJ esperam que tanto a Polícia Federal como o Ministério Público Federal não percam tempo e dinheiro público instaurando um inquérito fadado ao arquivo, diante da inexistência de qualquer crime na charge que o motivou.
Agência Brasil e ASCOM – FENAJ.
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