Nesta semana a Câmara fará uma nova tentativa de deixar o projeto de Reforma Política pronto para votação em Plenário. Para que as mudanças possam valer nas eleições de 2018, as propostas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o dia 7 de outubro.
Dentre as propostas está o projeto chamado “distritão” para escolher deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Nele cada Estado ou Município vira um distrito eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito, não são levados em conta os votos para partido ou coligação. Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Outro projeto é o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, destinado a financiar campanhas eleitorais, que em 2018 teria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.
O texto também atingiria integrantes de Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o mandato limitado a 10 anos. Atualmente, segundo emenda constitucional, Ministros de Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.
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