O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou no sábado (16) abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar eventual omissão do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus quanto à adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia de covid-19, especialmente no tocante ao fornecimento de oxigênio medicinal.
Augusto Aras também solicitou informações ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca do cumprimento das medidas que são de competência da pasta. As providências da PGR consideram julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirmaram a competência de municípios, estados e União para atuar conjuntamente no combate à pandemia, cabendo aos primeiros a execução das medidas no âmbito local.
O PGR também conversou com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, para solicitar a todos os procuradores-gerais de Justiça e aos procuradores-gerais dos ramos do Ministério Público da União (MPU) que adotem medidas junto aos governantes locais para prevenção da crise sanitária diante da expectativa de agravamento do quadro nos próximos dias.
O estado do Amazonas enfrentou falta de oxigênio em hospitais nesta semana. A PGR, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), instituído pelo procurador-geral em março de 2020, fomentou o diálogo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Forças Armadas, o Ministério da Saúde, a empresa White Martins, fornecedora de oxigênio e outros órgãos, e conseguiu obter soluções emergenciais para o problema pela via administrativa. A Procuradoria da República no Amazonas também adotou medidas judiciais que entendeu serem pertinentes diante do grave cenário vivenciado.
Desde o início da pandemia, a PGR tem tomado providências para auxiliar no combate à covid-19, como carrear recursos de multas judiciais e extrajudiciais para órgãos de saúde e promover a articulação, via Giac, entre membros do Ministério Público de todo o país e autoridades nos diversos níveis de governo a fim de agilizar a solução de problemas. Entre outras tarefas, o Giac garantiu respostas rápidas, no ano passado, sobre a distribuição de respiradores e kits intubação.
ASCOM – MPF.
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