A 4.ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o governo do Paraná a pagar indenização a professores e educadores que ajuizaram ações individuais contra o estado por conta de ferimentos sofridos na manifestação conhecida como “A Batalha do Centro Cívico”.
Os acórdãos justificam as indenizações por danos morais devido a lesão corporal provocada por disparo de balas de borracha e bombas de efeito moral efetuado por policiais militares em serviço, caracterizando excesso na atuação da polícia.
Até o momento, são 33 ações já transitadas em julgado, para as quais não cabe recurso na instância onde foram analisadas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que vai recorrer da decisão, nos casos em que for possível, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Comentar