Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (14), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar (PM), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
O magistrado concedeu prisão domiciliar ao bolsonarista, que foi preso depois de postar um vídeo nas redes fazendo ameaças contra o ministro Edson Fachin e outros magistrados da corte.
O parlamentar saiu sorrindo, acenou para apoiadores e seguiu para Petrópolis, cidade onde mora. Alguns dos apoiadores do deputado exibiam placas com o seu nome, semelhantes à aquela que ele quebrou com o nome de Marielle Franco.
Alexandre de Moraes decidiu pela substituição da detenção do parlamentar por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A defesa vai recorrer da decisão.
O ministro liberou o deputado para participar, de forma virtual, das sessões da Câmara e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
Exigências
Outras exigências de Moraes: proibir visitas sem prévia autorização judicial; proibir qualquer contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de conteúdo falso, as chamadas fake news.E mais: proibir acesso a redes sociais pelo deputado ou pela assessoria dele; proibir que o deputado conceda entrevistas sem prévia autorização judicial.
Caso uma dessas medidas não seja cumprida, “ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu o ministro.
Reportagem de Lucas Vasques, da Revista Fórum.
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