O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira (9) para suspender o repasse de emendas na Câmara do chamado “orçamento secreto“. Através de votação virtual, cinco ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que havia suspendido essas repasses na última sexta-feira (5) através de decisão monocrática.
O voto que firmou a maioria de 6 ministros foi registrado por Alexandre de Moraes. Além dele, acompanharam a relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
O primeiro e único, até o momento, a divergir da relatora, foi o ministro Gilmar Mendes, que defendeu a transparência nos repasses de emendas, mas votou contra a suspensão.
“Quanto ao orçamento dos exercícios de 2020 e de 2021, que seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público”, declarou em seu voto.
“Orçamento secreto” é o nome com o qual vem se chamando as emendas de relator para o Orçamento da União. A prática também foi apelidada de “Bolsolão“. Essas emendas seguem um rito diferente de outras, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara.
A prática nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.
Essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram alvo de ação do PSOL no STF pois, nas últimas semanas, foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, o calote que permitirá ao governo Jair Bolsonaro destinar R$ 63 bilhões para o pagamento do eleitoreiro programa Auxílio Brasil, distribuindo R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro do ano que vem, quando acontecerá a disputa ao Palácio do Planalto.
Deputados relataram que, além de encampar manobras regimentais, Lira chegou a oferecer liberações de R$ 15 milhões para quem decidisse votar a favor da PEC de última hora. A PEC foi aprovada em votação de primeiro turno com um margem bastante apertada, com apenas 4 votos além do necessário. Segundo o Estadão, o montante oferecido por Lira apenas nessa votação chega a R$ 1,2 bilhão.
Alegando falta de transparência, a ministra Rosa Weber suspendeu a manobra e levou o caso ao plenário da Corte.
Reportagem de Ivan Longo, da Revista Fórum.
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