Nesta terça-feira (30/01), os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O objetivo é afastar a possibilidade de Lula ser preso imediatamente em virtude da condenação na Lava Jato em segunda instância.
Na quarta-feira (24/01), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao fim do julgamento no TRF-4, os desembargadores da 8ª Turma recomendaram a execução imediata da pena.
O pedido de HC de Lula deveria cair nas mãos do ministro Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato no STJ, mas, como ele está de férias, a decisão poderia ser proferida pelo ministro Humberto Martins, que está no plantão do tribunal. Mas Martins pode esperar a volta dos colegas no dia 1º de fevereiro.
Fischer não atendeu a nenhum dos dez pedidos feitos pela defesa de Lula ao Tribunal durante o último ano. O levantamento é com base nas decisões registradas no site do STJ, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
Caso Fischer negue o pedido, o caso será encaminhado à 5ª Turma do STJ, também considerada alinhada com a Lava Jato. Em caso de nova derrota, os defensores de Lula devem então entrar com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso será então analisado pelo ministro Edson Fachin num primeiro momento. Ele pode tanto decidir sozinho como encaminhar o caso à 2ª Turma do STF ou até mesmo ao plenário do tribunal.
A 2ª Turma é integrada por ministros que têm concedido habeas corpus e portanto a liberdade a presos por entender que a prisão depois de julgamento por um tribunal colegiado, a chamada segunda instância, é possível mas não obrigatória.
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