A Justiça mandou soltar novamente o ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, o Bibinho. Ele estava preso desde o último dia 23 no Complexo Médico-Penal (CMP), acusado de envolvimento no corte ilegal de madeira de áreas que estão bloqueadas judicialmente.
A decisão de pôr Bibinho em liberdade atende a uma reclamação ajuizada pela defesa, com pedido de liminar. Em sua decisão, a desembargadora Regina Afonso Portes, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, determinou a concessão de habeas corpus (HC) e da imediata expedição do alvará de soltura.
Bibinho havia sido preso de 17 de novembro a 27 de dezembro do ano passado, quando foi posto em liberdade, por força de decisão do juiz Benjamin Acácio de Moura. Ocorre que, posteriormente, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida cassou o habeas corpus, apontando que houve uma falha na distribuição do recurso após um magistrado ter se declarado impedido para julgar a matéria, a ação deveria ter sido repassada ao juiz suplente Carlos Henrique Licheski Klein, o que não ocorreu.
Na decisão atual, a desembargadora Regina Afonso Portes destacou a falha da distribuição não contou com qualquer participação de Bibinho, ou seja, “o reclamante não concorreu para a eventual nulidade quanto à alegada designação equivocada de plantonista jurisdicional”. Além disso, a magistrada ressalta a “boa-fé” do acusado e que a anulação do habeas corpus “consubstancia gravame desproporcional, potencialmente ofensivo aos princípios inerentes ao moderno processo penal”.
De acordo com o despacho, Bibinho terá que permanecer monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele terá que recolher-se em sua residência das 22 às 7 horas e não poderá sair de casa nos finais de semana.
Foto: Antônio More
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