O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de duas travestis presas na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) para um presídio feminino.
A decisão é do último dia 14 e foi divulgada nesta segunda-feira (19/02) pela assessoria do STF.
Segundo o STF, a defesa de uma das travestis argumentou que a cliente está em uma penitenciária masculina, divide a cela com 31 homens e está “sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.
Ao analisar o caso, Barroso seguiu resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação segundo a qual as travestis presas têm o direito de ser chamadas pelo nome social.
Pela resolução, as travestis também devem ficar em “espaços de vivência específicos” para garantir a segurança delas em razão da “especial vulnerabilidade”.
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