Com as nomeações do Capitão Derrite (PL), deputado federal e policial militar da reserva, e de Osvaldo Nico Gonçalves, delegado-geral da Polícia Civil, para os cargos de secretário e adjunto da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), respectivamente, o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirma a entrega da pasta para as polícias do estado.
O novo comando da SSP, que assumirá a pasta a partir de janeiro de 2023, tem motivado críticas entre especialistas e a oposição na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que se preocupam com as consequências da relação estreita entre o governo e as corporações.
Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP), criticou a nomeação da dupla. “Haverá um discurso de apologia à violência no próximo período e uma tentativa de desmantelar os órgãos de fiscalização. Com a gestão do Derrite, sendo ele um policial militar que defende que os policiais tenham cinco mortes nas costas, é possível supor que a Corregedoria deixará de punir a letalidade. Não haverá controle externo da atividade policial, vamos perder o controle.”
O advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, afirmou que “é bastante temerária essa decisão, de colocar pessoas de dentro da corporação e que sempre defenderam e incitaram a violência policial, como esses dois perfis indicados pelo governador para secretário e adjunto”.
“A SSP deveria tratar de políticas de segurança, não deveria ser espaço para corporativismo. Então, com isso, nós acabamos tendo a possibilidade de aumento da violência policial, envolvendo, principalmente, a Polícia Militar, com a SSP corporativista, em defesa da corporação, e o aumento da corrupção na Polícia Civil”, explicou.
Em 2015, Derrite defendeu a letalidade policial em áudio publicado pela Ponte Jornalismo. “Os tenentes, principalmente os oficiais, que nos últimos 5 anos se envolveram em três ocorrências ou mais que tenha o resultado evento morte do criminoso estão sendo movimentados… Eu que estou fora da rua há dois anos me encaixo, porque o camarada trabalhar cinco anos na rua e não ter três ocorrências (em casos em que suspeitos morreram a tiros disparados pelo policial), na minha opinião, é vergonhoso, né?”
Na Alesp, a deputada estadual Márcia Lia, líder do PT na Casa, criticou a nomeação da dupla. “Eu tenho certeza que a Secretaria de Segurança Pública será conivente com a letalidade policial”, afirmou. A parlamentar classificou como “constrangedora” a indicação de Derrite, por desrespeitar o a hierarquia da corporação.
“A nomeação do deputado federal Derrite é muito constrangedora para a corporação. Não obstante o Derrite tenha diálogo com as bases, o alto-comando da Polícia Militar está constrangido, pois terá que receber ordens de um ex-tenente”, explicou Lia.
A opinião é partilhada por Dimitri Sales. “Está quebrado aí qualquer respeito a hierarquia, isso é muito complicado internamente. Dentro da corporação, ele tem uma patente baixa e é um sujeito sem expressão interna, que se projetou nas redes sociais, mas sem um trabalho consistente nas ruas.”
Ainda de acordo com Sales, a relação entre Nico e Derrite pode ser contaminada por uma contenda histórica entre as corporações que representam. “Há uma briga eterna em São Paulo, entre Polícia Civil e Militar. Não adianta o Tarcísio ter nomeado o Nico como número dois da pasta, ele continua subordinado a um policial militar. Você não tem uma mera disputa de ego, é uma disputa real. E, de fato, a Polícia Militar é muito mais aparelhada que a Civil. Essa disputa será aguçada dentro da SSP, veremos um embate interno e isso é grave.”
Assim como Tarcísio Freitas, Derrite defende a retirada das câmeras usadas nas fardas dos policiais militares e que ajudam na fiscalização do trabalho da corporação nas ruas. Lia afirma que haverá resistência à medida na Alesp.
“Faremos o possível para impedir que o Freitas e o Derrite consigam retirar as câmeras das fardas, isso é um absurdo. Algumas pesquisas já mostram que a letalidade policial teve uma redução superior a 50%. Se o Tarcísio governar na lógica do ‘bandido bom é bandido morto’, não terá uma boa relação com a Alesp”, finaliza a deputada.
Para Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o delegado Nico deveria ser o secretário da pasta, à frente de Derrite. “O correto seria o inverso.”
“Eu considero o Nico muito capacitado e qualificado, tem muita experiência. O Derrite é mais complicado, tem um histórico muito ideológico, tem 38 anos e saiu da Polícia Militar como tenente. Precisa ver se ele vai seguir uma linha profissional ou se será ideológico. Deve ser o nome mais jovem a ocupar a SSP em São Paulo e acho que o perfil dele é muito bolsonarista, ligado ao olavismo e o discurso do ‘bandido bom é bandido morto’ deve trazer problemas para ele”, finaliza Alcadipani.
Reportagem de Igor Carvalho, da Brasil de Fato.
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