O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. A decisão vem após as invasões de terroristas bolsonaristas às sedes do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, no domingo (8).
Segundo Moraes, “o descaso e conivência” de Anderson Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem” no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”.
Ibaneis, escreveu Moraes, “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ —mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados— como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.
Moraes determinou ainda:
- A desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes;
- A apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal;
- A desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país;
- A proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal;
- Manda a Agência Nacional de Transportes Terrestres manter e enviar os registros de todos os veículos, inclusive telemáticos, que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro;
- Manda a PF obter todas as câmeras de segurança do Distrito Federal que possam auxiliar na identificação dos terroristas e obter, junto a hoteis e hospedarias, a lista e identificação de manifestantes que chegaram a Brasília desde quinta-feira passada (5);
- Requisita ao TSE que utilize o acesso a dados de identificação civil mantidos no tribunal para contribuir na identificação e localização dos envolvidos nos atos terroristas;
- Manda o Facebook, TikTok e Twitter bloquearem cerca de 18 perfis nas redes sociais.
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