Nova medida de interpelação judicial foi protocolada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) (processo 0000849-93.2023.8.16.0179) na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba contra o deputado Arilson Chiorato (PT). A tentativa de cerceamento à imunidade do parlamentar pela gestão da empresa foi denunciada nesta quarta-feira (28/06) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O novo pedido de interpelação foi protocolado na semana passada, quando o deputado Arilson, como coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, iniciou a coleta de assinaturas para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copel e apresentou provas de irregularidades no processo de privatização da empresa.
A coleta de assinaturas para instauração da CPI da Copel ocorreu após denúncias e provas da ausência de transparência da classificação de risco da dívida bilionária da Copel, que podem impactar na privatização da empresa. Estas denúncias foram feitas pela imprensa e envolvem uma possível dívida bilionária na ordem de R$3,2 bilhões, valor esse que teria sido classificado incorretamente no balanço da empresa. Além disso, a CPI também tem por objetivo apurar outras denúncias, como contratações irregulares de serviços sem licitação.
“Na mesma semana em que faço o pedido de CPI para esclarecer as diversas denúncias que rondam a atual gestão da Copel, uma nova interpelação judicial é protocolada contra mim. Não é coincidência. É desespero. Querem me calar, me intimidar, mas, como já disse antes, não vão conseguir, isso caracteriza violência política”, avalia o deputado Arilson.
Nos pedidos de interpelação, a Copel pede ao parlamentar que revele sua fonte, que retire suas falas e publicações, o que é inconstitucional.
“Todos os atos e questionamentos feitos por mim sobre a Copel foram todos em exercício do mandato parlamentar e não podem ser objeto de ação cível ou criminal. Se não podem ser criminalizadas com ações, também não podem ser objeto de medida de interpelação judicial”, ressaltou o deputado Arilson, que, mais uma vez, pediu a Copel a responder aos inúmeros requerimentos feitos ao longo dos últimos meses.
O deputado Arilson também pediu, em plenário, que tanto os colegas parlamentares quanto órgãos de imprensa, peçam acesso ao Processo nº 19957.003496.2023-05 da Comissão de Valores Mobiliários. “O acesso a esse processo, com certeza, vai ajudar a esclarecer muitos pontos”.
“Não vou ficar intimidado. Não vou abaixar a cabeça. Não vou deixar de ser contra a venda da Copel. Eu entendo que essas denúncias causam um prejuízo muito grande para o Estado, mas a gestão da Copel precisa ser transparente com todos, porque é uma empresa superavitária e do povo paranaense. Agora, o que não dá é ser calado por mecanismo jurídico. Precisamos entender que o parlamento é um papel nobre, é a voz do povo, e não pode ser cerceada”.
Vários parlamentares, de diversos partidos, manifestaram solidariedade ao deputado Arilson, como Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Do Carmo (União), Ney Leprevost (União) e Doutor Antenor (PT) defenderam o direito constitucional da imunidade parlamentar. Inclusive, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD) determinou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa faça a defesa formal do deputado “para que as prerrogativas constitucionais sejam asseguradas”.
ASCOM – Oposição ALEP.
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