Os deputados aprovaram em segundo turno de votação, na sessão plenária desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 101/2018, do Poder Executivo, que prevê a criação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (FAG/PR). A matéria recebeu 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final e sem ter recebido emendas, a proposta segue agora para sanção, ou veto, da governadora Cida Borghetti.
Segundo o Governo do Estado, o fundo irá prover recursos financeiros para garantir os riscos das operações de financiamento contratadas através de linhas de crédito oferecidas pela Fomento Paraná; pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); e por outros programas de instituições oficiais de crédito.
O Executivo afirma que criação do FAG/PR possibilitará que as micro e pequenas empresas do estado possam superar suas dificuldades no momento da apresentação de garantias para obtenção de créditos, tendo em vista que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo.
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