A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as escolas cívico-militares do Paraná avançou no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Dias Toffoli publicou nessa segunda-feira (4) um despacho dando andamento ao processo.
“Após renovadas as informações pelos requeridos e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, seja este processo julgado pelo Plenário em caráter definitivo”, escreve o magistrado e relator do processo.
Considerando todos os prazos de manifestação dos diferentes envolvidos no processo, a ação deve estar pronta para ser julgada no início de maio.
A ADI argumenta que não cabe ao governo do estado legislar sobre estrutura da educação, o que compete ao governo federal.
Em novembro, a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e a presidenta da APP-Sindicato Walkiria Olegario Mazeto participaram de audiência com o ministro, em Brasília. No encontro, elas pediram agilidade para julgar a ação.
A deputada Ana Júlia defende o fim das escolas cívico-militares. Segundo ela, o Paraná precisa de uma educação emancipadora, de qualidade e pensada nos estudantes. “Conversamos com o ministro por conta do risco de o Ratinho Jr. ampliar as escolas cívico-militares. Mostramos como esse modelo tem sido ruim para o Paraná, como não agrega na educação pública e como não existe no ordenamento brasileiro”.
No entendimento da APP, o programa, marcado por lamentáveis episódios de autoritarismo e violência no estado, atenta contra a gestão democrática e em nada contribuiu para a escola pública. “Apresentamos a situação das escolas, a preocupação com a ampliação do programa para os municípios e as dificuldades enfrentadas por famílias que não querem o modelo, mas não têm outras escolas na região para estudar”, explica Walkiria.
ASCOM – PT na ALEP.
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