Em um segundo round, Valtemir Honorio “Polaco” conseguiu novamente, por meio da Justiça, ser conduzido ao cargo de vereador em Almirante Tamandaré. A decisão favorável é do juiz Alexandre Moreira Van Der Broocke, da 2ª Câmara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré.
Essa segunda decisão acontece dias após novamente Câmara Municipal ter decidido cassar Polaco, do cargo de vereador. Confira um trecho da decisão:
Consta na Ata da Sessão de Julgamento realizada no dia 22.03.2024, colacionada à Mov. 15.2, menção de parecer acerca do pedido preliminar do impetrante a respeito do decurso do prazo para a conclusão do processo disciplinar, no sentido de que “a comissão opinou pela inexistência do transcurso do prazo legal”.
Todavia, em face dos argumentos acima expostos, e ao menos em sede de cognição sumária, deve prevalecer a conclusão de que a sessão de julgamento foi realizada quando já havia escoado o prazo decadencial de 90 (noventa) dias estipulados na norma de regência da matéria. Igualmente, há que ser reconhecido o perigo da demora, consistente na impossibilidade do exercício do cargo eletivo pelo impetrante e perda do mandato em ano eleitoral, quando fatos desta natureza repercutem de forma politicamente relevante, inclusive no que concerne às condições de elegibilidade.
Além disso, serão notificados a Presidência da Câmara de Almirante Tamandaré e a Presidência da Comissão Processante. Fazem parte da Comissão Processante os vereadores Rodrigo Pavoni (presidente), Aldnei Siqueira (relator) e Paulão (membro).
O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Reportagem: Pedro Lima.
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