O governo Ratinho Jr. avança com a proposta de privatizar a gestão das escolas públicas no Paraná. Apresentada a um grupo de deputados nesta terça-feira (21), a iniciativa está prestes a ser oficializada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida promete acirrar os debates entre parlamentares e sociedade civil.
Privatização: um ataque à Educação Pública
Requião Filho, Líder da Oposição, criticou duramente a proposta. “Educação é investimento, assim como a Saúde, a Moradia e a Segurança. Tenho dó e pena do povo que tem um governador que acha que isso é gasto. Investir em Educação é investir no futuro! Garantir que uma empresa tenha lucro em cima da educação pública do Paraná é uma ofensa à nossa Constituição,” declarou.
Ele também destacou a ineficiência das terceirizações anteriores no estado.
“Terceiriza-se tudo aqui no Estado, parece que não temos capacidade de gestão. Não tem um programa de governo do Ratinho Júnior assinado por ele, tudo é continuação das políticas públicas criadas por seus antecessores, e o que ele não sabe fazer, terceiriza. E isso não é a solução! Vejam o que aconteceu com a Copel. Perguntem ao pessoal do Agro se tá boa a privatização da Copel… 86% estão insatisfeitos com os serviços,” alertou Requião Filho.
Foto: Orlando Kissner/Alep
Terceirização em massa: um caminho preocupante
Arilson Chiorato (PT), Vice-líder da Oposição, questionou a tendência do governo de terceirizar serviços essenciais.
“A pergunta do povo paranaense é a seguinte: o Paraná elegeu um governador ou um terceirizador? Terceirizou a Compagás, terceirizou a Copel Telecom, terceirizou a Copel, terceirizou as estradas do Paraná, está terceirizando o Porto de Paranaguá, está terceirizando hospitais públicos por todo o estado, já foram 3. Hoje, notícias vindas do Palácio do Iguaçu dão conta que serão terceirizadas escolas do Paraná, 200 escolas de início,” disse Chiorato.
Chiorato também criticou a falta de concurso público no novo modelo. “A terceirização visa, segundo a propaganda do governo, melhorar a qualidade da educação no Paraná, mas não haverá nenhum profissional de Educação concursado nesse processo. O que realmente esconde é que futuramente não haverá concursos para colocar pessoas,” argumentou.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Impacto financeiro: uma justificativa insustentável
Professor Lemos (PT), Líder do Bloco PT-PDT, destacou o impacto financeiro da proposta. “Este projeto é um absurdo. O governo está propondo repassar R$ 800 reais por aluno por mês para uma empresa que irá fazer a gestão da escola. O Paraná tem hoje 1.276.000 estudantes, isso representaria por ano, R$ 12,2 bi – se a proposta se estendesse para todas as escolas estaduais. Ora, o orçamento previsto para a Secretaria de Estado da Educação para 2024 é de R$ 11 bi. Então a justificativa do governador de que o Executivo vai reduzir custos não procede, pois está propondo R$ 2 bi a mais com esse projeto piloto que certamente vai se estender para todas as nossas escolas,” explicou Lemos.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Ele criticou a destinação de recursos públicos para empresas privadas.
“O Estado não precisa dar dinheiro para empresário. Nós já vimos este absurdo quando o estado passou a contratar empresas para oferecer funcionários para as escolas. O estado gastava R$ 18 milhões por mês e passou a gastar mais de R$ 40 milhões contratando menos funcionários via 14 empresários. Então, o governo não pode repetir o erro, mas deve sim, investir na educação pública de qualidade e valorizar nossos profissionais que atuam diariamente nas nossas escolas,” justificou.
A proposta de privatização das escolas públicas no Paraná deverá gerar intensos debates na Alep e na sociedade. Acompanhe mais detalhes e desdobramentos sobre esse assunto aqui no nosso blog!
ASCOM – Oposição na ALEP.
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