A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/05) o relatório do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto segue agora para análise no plenário da Casa.
A proposta prevê que instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem em operações combinadas e compartilhem informações. A proposta prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.
O novo sistema será conduzido pelo Ministério Extraórdinário de Segurança Pública, que ficará responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.
O texto já havia sido aprovado na Câmara em abril. Para acelerar a tramitação do projeto e evitar alguma modificação que obrigasse o retorno para análise dos deputados, o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), acolheu em seu parecer apenas emendas na redação (que alteram o formato do texto, mas não o conteúdo).
Fonte: G1
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