A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu nesta quarta-feira (30/05) a tabela com os preços mínimos dos fretes. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto.
De acordo com o governo federal, a tabela tem “caráter obrigatório para o mercado de fretes do país”.
Caminhoneiros de todo o Brasil estão em greve há dez dias, e a formulação da tabela com os preços mínimos dos fretes faz parte da proposta de acordo do governo com a categoria para tentar por fim à paralisação.
De acordo com a Presidência da República, a tabela será publicada nesta quinta-feira (31/05) no “Diário Oficial da União”, por meio de uma resolução.
Esta resolução terá como base a medida provisória (MP) publicada no último domingo (27/05) sobre o preço dos fretes.
Por se tratar de MP, a medida já tem força de lei desde que foi publicada. Mas, para se tornar uma lei em definitivo, terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Valores
Veja abaixo a tabela da ANTT, por cargas:
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