A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgue o pedido de liberdade apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a PGR, como o habeas corpus contesta uma decisão tomada pela 8ª Turma do TRF-4, que determinou a prisão de Lula após a condenação no caso do triplex, o tribunal competente para o caso é o STJ, e não o próprio TRF.
O pedido da PGR foi feito após o desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, conceder liberdade ao ex-presidente, decisão que acabou derrubada pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
No documento, o procurador-geral da República em exercício, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que não cabe habeas corpus contra a decisão do juiz federal neste caso, Sergio Moro, que determinou a prisão de Lula em abril. Segundo a PGR, Moro agiu como executor da decisão da 8ª Turma do TRF-4, que condenou o ex-presidente.
Fonte: G1
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