O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) numa reunião da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) marcada para esta quarta-feira (18/07), no Rio de Janeiro.
A deputada é investigada dentro da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de venda de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Em razão disso, o STF impôs diversas restrições à parlamentar, como a proibição de manter contato com outros investigados no caso.
Em recurso à Corte, Cristiane Brasil pediu para participar da reunião do PTB, por “tratar-se de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e ao desempenho de função político-partidária”.
Na decisão, Celso de Mello considerou a concordância do Ministério Público com o pedido, mas limitou sua presença unicamente para o período do evento, proibindo conversas particulares e encontros reservados com investigados na Operação Registro Espúrio.
A decisão ocorreu na noite desta terça-feira (17/07) e coube a Celso de Mello, como plantonista no STF, em razão de a presidente Cármen Lúcia estar no exercício interino da Presidência da República, e de o vice, Dias Toffoli, estar em viagem ao exterior.
Fonte: G1
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