O relatório final de uma auditoria feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) em alvarás expedidos entre 2012 e 2016 – na gestão do então prefeito Gustavo Fruet (PDT) – apontou que irregularidades no licenciamento emitido naquele período causaram um prejuízo de R$ 38 milhões a Curitiba. O valor diz respeito, principalmente, a potencial construtivo que deixou de ser adquirido pelos construtores e a medidas compensatórias que não foram feitas.
A comissão de auditoria encontrou vícios ou irregularidades em quase 20% dos licenciamentos analisados – 70 dos 362 processos auditados. Destes, 53 tiveram atos anulados ou suspensos e outros 17 foram retificados, para se adequar à legislação urbanística do município. Entre as irregularidades, estão liberação para construções em parâmetros acima do permitido pelo zoneamento urbano e o estabelecimento de medidas compensatórias não previstas em lei.
Segundo a legislação, todo o licenciamento urbanístico deve ser avalizado pelo Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) – formado por representantes de diversas secretarias municipais e da sociedade civil. Ocorre que na gestão Fruet, sob argumento de agilizar a emissão de licenças, a análise dos processos foi descentralizada a outros dois conselhos, que foram criados: o Conselho Superior de Urbanismo (CSU) e o Conselho Deliberativo (CD).
A auditoria, no entanto, apontou que esses dois órgãos aprovaram licenciamentos em desacordo com a lei. “Nos 17 casos em que era possível fazer uma adequação, isso foi feito. Agora, nos outros 53, cujos atos administrativos foram anulados, não havia como retificar. Alguns desses já tinham alvará de construção e os empreendimentos foram construídos. Ao final do processo, eles podem ter os alvarás cassados”, disse a presidente da comissão de auditoria, Luciane Schafauzer de Pauli.
Por meio de nota, Fruet disse que a divulgação do relatório na semana da eleição é “propícia para o [prefeito Rafael] Greca (PMN)”. “O prefeito usa esse relatório ainda para tirar o foco das denúncias contra seu padrinho eleitoral, Beto Richa (PSDB) e seus familiares presos. E montou comissão com seus subordinados e, após um ano e oito meses, divulga o relatório às vésperas da eleição. Se fosse séria, anularia todos alvarás da cidade já que ao contrário da atual gestão, descentralizamos a análise dos processos para evitar possíveis favorecimentos com a criação do Conselho do Urbanismo, que reunia vários órgãos da administração pública e da sociedade”, consta da nota.
Fonte: Gazeta do Povo
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