O juiz Eduardo Lourenço Bana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, decretou no último dia 11 a indisponibilidade de bens na casa de R$ 27 milhões contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) e o deputado estadual Plauto Miró (DEM). A ação de improbidade administrativa movida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), no âmbito da Quadro Negro, leva em consideração dano material, dano moral coletivo e multa civil.
Também tiveram os bens bloqueados Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação (Seed); Eduardo Lopes de Souza, delator da operação e dono da Valor Construtora; Evandro Machado, engenheiro e ex-coordenador de fiscalização da Seed; Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, ex-secretário da Fazenda; Marilane Aparecida Fermino, assessora do ex-diretor-geral da Seed; Maurício Fanini, ex-diretor de Engenharia e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude); Tatiane de Souza e Vanessa Domingues , “sócias-laranjas” da Valor; Viviane Lopes de Souza, irmã de Eduardo; e a própria Valor Construtora.
De acordo com o Ministério Público, há evidências de corrupção ativa, peculato e desvios de verba pública ocorridos na Seed, especificamente através da Sude, entre 2012 e 2015. A denúncia envolve, especificamente, oito aditamentos contratuais pleiteados pela Valor e autorizados pelo governo estadual em dezembro de 2014, que “acresceram significativamente os valores originais dos contratos de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios”, somando R$ 4.924.683,31.
De acordo com o Gepatria, para vencer as licitações das obras de oito colégios (Arcângelo Nandi, Willian Madi, Jardim Paulista, Ribeirão Grande, Tancredo Neves, Doracy Cezarino, Campo Distrital de Joá e Professor Lysimaco Ferreira), a Valor foi orientada por Fanini a adotar como estratégia oferecer descontos no certame, beirando o limite legal máximo, de modo a afastar o interesse de concorrentes, e “repor” com a aprovação dos aditivos.
Para o Ministério Público, o dinheiro desviado serviu para irrigar a campanha de reeleição de Beto Richa, via caixa 2, ao governo, em 2014. De acordo com a colaboração premiada de Eduardo Lopes de Souza, “com a alteração dos contratos e consequente acréscimo de valores, seriam quase que integralmente compensados os descontos oferecidos nos certames licitatórios, o que viabilizaria, além da continuidade das obras, o lucro empresarial e o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive para a formação de caixa 2”.
O esquema teria contado com a anuência e apoio de Rossoni e Miró, que negociavam a aprovação dos adendos no Legislativo e influenciavam os setores competentes do Poder Executivo.
“Os ofensores Carlos Alberto Richa, Valdir Rossoni, Plauto Miró, Edmundo Veiga Neto e Luis Eduardo Sebastiani ocupavam a cúpula do Poder no Paraná. Governador, deputados que comandavam o Legislativo, Diretor-Geral da Secretaria da Educação e Secretário da Fazenda. A alta hierarquia e o imenso poder decisório torna-lhes a conduta ainda mais censurável, sem olvidar que se trata de agentes que há anos ocupam cargos públicos, desfrutando de situação financeira, no mínimo, confortável”, diz um trecho da denúncia acolhida pelo Poder Judiciário.
Outro trecho afirma que o dano moral “se espraia no sentido geral de sentimento social e nacional de que a corrupção beneficia determinadas e poucas pessoas em detrimento da grande massa necessitada, com recursos de impostos pagos por estas, fato que, por mera aritmética, é visível no presente caso: uma estrutura organizada, composta por pouco mais de uma dezena de pessoas, causou prejuízo social que atingiu mais de 20.000 alunos nos últimos 5 anos letivos, além do impacto negativo que atinge seus familiares diretos e a própria comunidade”.
Fonte: Gazeta do Povo
Comentar