O Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) se reuniu na tarde desta segunda-feira (12/11) para eleger a cúpula diretiva que administrará o Judiciário estadual pelos próximos dois anos. Apenas os 120 desembargadores têm direito a voto, em secreta, por cédula, para escolher entre os candidatos para os cargos de presidente, primeiro e segundo vice-presidente, ouvidor-geral, corregedor e corregedor-geral.
O posto mais disputado foi o de presidente, com quatro concorrentes. Adalberto Jorge Xisto Pereira acabou coroado após disputa no segundo turno – confira vídeo com entrevista do desembargador ainda durante a campanha.
A sessão foi aberta às 13h50, com o atual mandatário, Renato Bettega, informando que o processo de transição seria iniciado logo após a votação, para garantir ao eleito acesso aos dados administrativos que facilitem as decisões do mandato.
A decisão dos candidatos que foram ao segundo turno foi anunciada pouco antes das 15 horas: indicando Adalberto Xisto Pereira com 52 votos, Lidia Maejima com 28 votos, Rogério Kanayama com 25 e Fernando Bodziak com 8. Houve um voto nulo. Xisto Pereira ficou seis votos de ser eleito no primeiro turno. Como nenhum candidato teve mais de 50% dos votos, os 114 desembargadores presentes foram novamente à votação entre os dois mais votados. Xisto Pereira então teve 74 votos e Lidia Maejima conseguiu 39 votos. Houve um nulo novamente.
Xisto será responsável por administrar um orçamento maior do que o da prefeitura de Londrina, segunda maior cidade do Paraná. A gestão de R$ 3 bilhões ao ano envolve os salários de 900 magistrados e 18 mil funcionários, entre diretos e terceirizados.
Uma das primeiras negociações que caberá ao novo presidente será a discussão sobre a redução do repasse ao Judiciário, proposta pelo governador eleito Ratinho Júnior (PSD), que pretende tirar do porcentual obrigatório o chamado Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que representaria R$ 202 milhões a menos.
O cargo tem ainda atribuições políticas – além de ser o interlocutor com os outros poderes, como Executivo e Legislativo –, o presidente do Judiciário paranaense também fica com a incumbência de assumir o governo estadual em caso de ausência dos representantes legais. Aconteceu em 2018, por exemplo, quando Cida Borghetti (PP) esteve em viagens internacionais e o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), estava impedido, pela legislação eleitoral, de assumir a governadoria.
Entre as decisões importantes, tanto na esfera política quanto administrativa, está a autorização para a realização de concurso público e a nomeação dos aprovados. Também cabe ao presidente do TJ-PR a decisão de priorizar o atendimento de primeiro grau, uma das reivindicações da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e objeto de cobrança pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Gazeta do Povo
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