O projeto de lei que estende a meia-entrada garantida a professores nos eventos culturais, esportivos e de lazer, aos demais profissionais da educação básica das redes pública e privada no Paraná, foi aprovado em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, a proposta segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
A proposta de nº 533/2015 altera Lei nº 15.876, de 7 de julho de 2008, que assegura, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do estado do Paraná que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, conforme especifica.
De acordo com o projeto, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), a alteração na atual legislação abrangerá professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental, médio e superior; trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional; trabalhadores em educação com diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica; e trabalhadores em educação da rede estadual de ensino ocupantes dos cargos de agente educacional I, agente educacional II, agente de apoio, agente de execução e agente profissional.
Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que o objetivo é adequar a Lei Estadual 15.876/2008 à Lei Federal nº 12.014/2009, que discrimina os profissionais da educação em três categorias: professores, especialistas da educação e funcionários de escola, e retomou os debates em torno da necessidade de valorizar profissionais de apoio da educação como merendeiras, zeladores, porteiros, assistente de laboratório e biblioteca, entre outros.
Florestas – Os parlamentares aprovaram em segundo turno de votação o projeto de lei nº 122/2018, que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAB). Segundo o texto, a criação de um plano para o setor se faz necessária, tendo em vista a necessidade de ampliação da base florestal produtiva no estado, inserida no contexto dos sistemas típicos de produção das propriedades rurais.
A proposta determina que ficará atribuída à SEAB a função administrativa denominada ‘Autoridade Florestas Plantadas’, que deverá exercer as funções de controle, monitoramento, fomento, bem como apoiar atividades e atuar em cooperação com os órgãos estaduais de pesquisa agropecuária e de extensão rural. Os objetivos principais, diz o projeto, são estimular a produção e o desenvolvimento florestal regional; apoiar as empresas e as indústrias de base florestal com atividades no estado; e dar suporte aos municípios na estruturação dos seus sistemas de florestas plantadas.
O texto é assinado pelos deputados Claudio Palozi (PSC), Elio Rusch (DEM), Fernando Scanavaca (PODEMOS), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (MDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PODEMOS), Wilmar Reichembach (PSC) e Tercílio Turini (PPS).
Rodovias – Ainda em segunda discussão, foram aprovados os projetos de lei nº 452/2018, do deputado Ademar Traiano (PSDB), denominando de Deputado Bernardo Guimarães Ribas Carli o trecho da rodovia PR-459, que liga os municípios de Reserva do Iguaçu e Pinhão; e nº 310/2018, do deputado Schiavinato (PP), que denomina de Olivo Beal o Núcleo Regional de Educação de Toledo. Já o projeto de lei nº 459/2018, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), denominando de Luiz Bassi o contorno da rodovia PR-855, que dá acesso à rodovia BR-369, no município de Bandeirantes, avançou em primeira votação.
Títulos – As propostas que concedem o título de utilidade pública ao Instituto Paranaense de Educação Política e Cultura, de Curitiba (PL 147/2018); à Associação de Pais e Mestres Centro de Educação Infantil Céu Azul, de Curitiba (PL 366/2018); e à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, de Dois Vizinhos (PL 483/2018), foram aprovadas em segundo turno.
Contas – Por fim, o projeto de resolução nº 20/2018, de autoria da Comissão de Tomada de Contas da Alep, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2017, passou em segundo turno. A matéria recebeu 25 votos favoráveis e 12 contrários. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposta agora está apta a ser promulgada pela Mesa Executiva.
Redação final – Os projetos de lei nº 391/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), concedendo título de utilidade pública à Associação Águias da Bola, de Curitiba; e nº 352/2018, do deputado Pedro Lupion (DEM), que concede o mesmo título à Associação Atlética Piá Gente Boa, de Goioerê, passaram em redação final e agora seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
Sessão antecipada – A sessão ordinária desta terça-feira (13) ocorrerá pela manhã, com início às 9 horas. No mesmo período da manhã acontecerá a sessão ordinária antecipada de quarta-feira (14). A antecipação ocorre devido às obras de reforma da iluminação do Plenário, que já começam na tarde desta terça-feira.
Com informações da ALEP.
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