Nem bem foi eleito para ocupar a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Adalberto Xisto Pereira já terá decisões importantes para tomar, antes mesmo da posse, marcada para o ano que vem. É que o Judiciário está sendo pressionado para abrir mão de R$ 202 milhões, a pedido do governador eleito Ratinho Junior (PSD). Trata-se da negociação para abrir mão da fatia do Fundo de Participação dos Estados (FPE), benesse concedida pelo governador Orlando Pessuti em 2009 e que agora está sendo revista.
A eleição aconteceu na segunda-feira (12/11), com quatro candidatos. No segundo turno, entre Lídia Maejima e Xisto Pereira, com vitória deste por 74 votos a 39. O mandato é de dois anos. Em entrevista à Gazeta do Povo, concedida logo depois do anúncio da vitória, Xisto Pereira declarou que está disposto a conversar, mas que no momento não pode concordar com a redução orçamentária. “Se nós abrirmos mão, teremos dificuldade de cumprir compromissos, como os concursos em andamento”, declarou.
O orçamento será negociado ainda em 2018, com os atuais ocupantes dos cargos – Cida Borghetti (PP) como governadora e Renato Bettega na presidência do TJ-PR –, mas os eleitos já começaram a articulação política. Assim como no Executivo, o processo de transição no Judiciário também foi iniciado. O TJ-PR consome um orçamento anual de R$ 3 bilhões, a maior parte destinado para a folha de pagamento de servidores, incluindo os magistrados.
Além da negociação orçamentária, Xisto Pereira mencionou que uma de suas prioridades será a ampliação do uso de recursos tecnológicos para auxiliar magistrados e servidores na agilidade do trabalho. Ele disse que também precisa dedicar esforços para atender à liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de equilibrar a força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau do Judiciário – uma reivindicação dos juízes e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Gazeta do Povo
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