Treze proposições estão na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para hoje (20). A votação será após a audiência pública com o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, prevista para 10h.
Um dos projetos a serem a analisados é o PLS 39/2017, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), que aumenta a fonte de recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O texto inclui entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. Além disso, vincula a aplicação desses recursos à atividade de pesquisa e desenvolvimento da empresa, o que antes não era previsto em lei.
— A proposta é oportuna por ampliar os canais de oferta das tecnologias, produtos e serviços da Embrapa ao mercado consumidor. Além disso, possibilita que os recursos arrecadados com os licenciamentos sejam integralmente revertidos ao fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento realizada pela empresa, oferecendo-lhe maior presença estratégica no mercado de inovação tecnológica — opina o relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), favorável à iniciativa.
Energia
O primeiro item da pauta da CAE desta terça-feira é o PLS 232/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que propõe alterações na legislação do setor elétrico visando expandir o mercado livre de energia. O relator é o presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que elaborou voto favorável à proposta.
Cássio Cunha Lima alega que é necessário incentivar a liberdade de escolha do consumidor. Por isso, o projeto propõe reduzir gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados (chamados de “cativos”) possam usufruir do direito de escolher o fornecedor do qual comprarão energia elétrica. Atualmente, consumidores com consumo inferior a 500 kW somente podem comprar energia elétrica da distribuidora na qual estão conectados.
Depois de passar pela CAE, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de ir a Plenário, a menos que haja recurso.
Senado Notícias.
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