A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pediu a abertura de investigação judicial contra a governadora Cida Borghetti (PP) e o deputado estadual Nelson Justus (DEM) por abuso de poder político na eleição deste ano. Além dos dois, um candidato a deputado federal, o prefeito e o vice-prefeito de Guaratuba são acusados de usarem a máquina da administração municipal para fazer propaganda eleitoral.
O pedido foi feito em documento protocolado pelo Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na segunda-feira (26/11). A proposta de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é assinada pela procuradora regional eleitoral Eloisa Helena Machado.
Segundo a ação, a prefeitura de Guaratuba foi utilizada para promover as candidaturas de Cida Borghetti, Nelson Justus e de Edenilso Rossi (PMN) – somente Justus se elegeu. O documento afirma que a prefeitura convidou comerciantes da região para uma reunião que, a princípio, trataria das diretrizes da administração municipal para o futuro da cidade litorânea. O encontro, porém, serviu para enaltecer os três candidatos em questão.
Como a denúncia chegou à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaratuba de forma anônima, o órgão ouviu comerciantes do município e solicitou à Justiça Eleitoral que enviasse um servidor para comparecer ao evento, realizado em 2 de outubro, cinco dias antes do primeiro turno da eleição. No local, o Clube 33 Eventos e Gastronomia, havia banners, panfletos e adesivos dos três candidatos, o que, para a procuradora “demonstrou ter aquela solenidade finalidade exclusivamente de propaganda eleitoral” e caracteriza abuso de poder político ao “interferir na isonomia entre os candidatos e abalar a normalidade das eleições”.
“Na esfera eleitoral o abuso de poder político/autoridade consiste na prática de ato cometido por pessoa vinculada à administração pública, mediante desvio de finalidade e com o objetivo de causar interferência no processo eleitoral, independente de efetiva interferência no resultado do pleito”, diz a ação, ao sustentar que “o evento promovido pela prefeitura de Guaratuba era puramente político, com fins exclusivos de propaganda eleitoral”.
Além dos três candidatos, a ação ainda envolve Roberto Justus (DEM), prefeito de Guaratuba e filho de Nelson Justus, e o vice-prefeito Jean Colbert Dias (PSDB). Para embasar o pedido à Justiça, a Procuradoria ressalta o áudio em que o prefeito da cidade ameaça exonerar secretários e funcionários comissionados diante do mau desempenho eleitoral do pai no município, que é o principal reduto da família.
A Procuradoria pede à Justiça que todos eles sejam declarados inelegíveis por oito anos e que o diploma de Nelson Justus, que se reelegeu, seja cassado.
Fonte: Gazeta do Povo
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