A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30/11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mandar a coligação do PT devolver o dinheiro público gasto na campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio da Silva.
Na condição de procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge argumenta que, ao lançar inicialmente a candidatura de Lula, o partido usou os recursos públicos de maneira indevida.
Na eleição deste ano, todos os partidos receberam recursos do fundo eleitoral abastecido com dinheiro público para financiar as campanhas.
Preso desde abril por ter sido condenado na Lava Jato, Lula foi lançado pelo PT como candidato do partido à Presidência neste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, rejeitou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.
O PT, então, substituiu Lula pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que perdeu no segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).
Para a PGR, recursos públicos não devem ser utilizados por candidatos manifestamente inelegíveis, por isso, defende que houve “utilização indevida” dos valores do fundo na campanha de Lula.
Raquel Dodge afirma que Lula sabia estar inelegível e, ainda assim, assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura.
Segundo o documento encaminhado ao TSE, a coligação informou ter gasto de R$ 19,4 milhões do fundo eleitoral com a campanha de Lula. A PGR pede que o valor total de gasto indevido seja apurado pela assessoria de exame de contas da Corte.
Fonte: G1
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