O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (04/12) habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a anulação do processo do triplex do Guarujá, pelo qual ele cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão. A alegação é que houve parcialidade e perseguição política do juiz Sergio Moro.
Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele recebeu propina por meio da reforma, mobília e aquisição de um triplex no Guarujá (SP). Em troca, teria facilitado contratos para a empreiteira OAS junto à Petrobras.
Em 73 páginas, os advogados requerem a nulidade do processo e a imediata liberdade de Lula. Eles dizem que Moro foi parcial e perseguiu o petista. A principal prova da suposta atuação política seria a ida do juiz para o governo de Jair Bolsonaro (PSL) como ministro da Justiça.
Em parecer enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que as acusações são “ilações infundadas”. Raquel diz que, ao condenar Lula, Moro jamais poderia imaginar que “seria chamado para ser ministro”. Ela também cita a insistência com que Lula alega ser vítima de perseguição.
Até pouco tempo, a 2ª Turma era chamada de “Jardim do Éden”, pela condescendência dispensada aos réus. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli integravam o núcleo garantista, preservando ao máximo direitos dos acusados. Com Toffoli na presidência do STF, sua vaga foi ocupada por Cármen Lúcia. Em sintonia com Celso de Mello e Edson Fachin, ela tende a formar maioria mais severa.
A esperança petista é que o STF tire Lula da cela da Polícia Federal em Curitiba e conceda a ele regime de prisão domiciliar, mas o próprio ex-presidente continua rechaçando a ideia, sob o argumento de que faz questão de ter a inocência reconhecida.
Fonte: Contraponto
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