Desde janeiro o item de higiene está sendo disponibilizado, para pessoas que precisam de absorventes e tenham entre 10 e 49 anos (idade considerada fértil), desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Além disso, é preciso que a pessoa se enquadre em pelo menos um dos requisitos: estar matriculada em escola pública, tendo renda familiar de até meio salário mínimo; estar em situação de vulnerabilidade social extrema, com renda mensal de até R$ 218; ou estar em situação de rua.  

Depois de explicar quem pode ter acesso ao programa, o vídeo orienta que o interessado em obter os absorventes verifique, na página do CadÚnico, se já possui o Cadastro. Para acessar a página, é necessário ter conta do Gov.br, que pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo do Gov.br (disponível para os sistemas iOS e Android), inserindo o CPF. 

Após a criação da conta, o beneficiário deverá emitir a autorização de retirada dos absorventes. Todo o processo é feito pelo site do Meu SUS Digital ou pelo aplicativo, que também pode ser acessado pela página. Nesse momento, é preciso estar atento, pois não é necessário cadastrar ou incluir dados no Meu SUS Digital. Ele funciona com as informações do cadastro feito no Gov.br.  

Na página do Meu SUS Digital, digite o número do CPF e a mesma senha cadastrada no Gov.br. Depois, clique no botão do Programa Dignidade Menstrual para emitir a autorização. Cada autorização tem validade de 180 dias. Caso a pessoa não se enquadre como beneficiária, aparecerá na tela um aviso. 

Por fim, para retirar o absorvente gratuito, basta se dirigir a qualquer drogaria do Farmácia Popular e apresentar a autorização digital ou a versão impressa emitida pelo Meu SUS Digital, junto com um documento de identidade oficial com foto e CPF. Em todo o Brasil, há mais de 31 mil farmácias credenciadas.  

Mais informações estão na página Dignidade Menstrual, criada pelo Ministério da Saúde, que também disponibilizou uma cartilha de mesmo nome com tudo sobre a campanha. Em caso de dúvida, busque orientações em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em equipamentos da assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Pop ou equipes do Consultório na Rua. 

Agência GOV.

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A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que visa acabar com as dificuldades trazidas pela pobreza menstrual. O Ministério da Educação é um dos envolvidos na ação interministerial. Mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o Brasil estão aptas a distribuir o item de higiene a quem tem direito ao benefício. Para retirar o absorvente, basta a pessoa apresentar a autorização emitida pelo aplicativo “Meu SUS Digital” e um documento com foto.  

Quem tem direito – Para ter direito, é necessário estar em uma das seguintes circunstâncias: estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa); ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo); ou estar em situação de rua. Para retirar o absorvente nas farmácias, deve-se apresentar a autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital e levar documento de identidade com foto e CPF.  

Orientações – Aqueles que tiverem dificuldade em gerar o documento podem procurar orientações em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em equipamentos da assistência social, como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros Pop ou equipes do Consultório na Rua. Mais informações estão na página Dignidade Menstrual, criada pelo Ministério da Saúde, que também disponibilizou uma cartilha de mesmo nome com tudo sobre a campanha.   

Dignidade Menstrual – O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo federal para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos. O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para cerca de 24 milhões de pessoas beneficiadas, que estão entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual. A pobreza menstrual aflige milhares de pessoas e influencia diretamente a evasão escolar. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que, no Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes). 

Agência GOV.

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Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.  

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. 

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. 

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. 

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

Agência Brasil.

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