Serão convidados a participar da audiência pública representantes legais das plataformas X, Youtube, Instagram, Facebook e Twitch, além de uma influenciadora digital e do jornalista norte-americano Michael Shellenberger. Na última hora, os integrantes da comissão também aprovaram que o multibilionário Elon Musk, dono da X, seja convidado a participar por videoconferência, a partir de proposta do vice-presidente do colegiado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A data da sessão para tratar dos chamados Twitter Files Brazil (do inglês, Arquivos Brasileiros do Twitter) ainda vai ser agendada.

Entenda o caso

Em seu requerimento, Girão afirma que o conteúdo das supostas mensagens “apontam possíveis ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar, de forma ilegal, políticos e particulares na rede social X”. O conteúdo foi divulgado pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger no último dia 3.

A autenticidade das supostas mensagens ainda não foi comprovada, conforme reconhece o próprio senador.

A origem dos supostos e-mails divulgados por Shellenberger também ainda não está clara, mas a expressão Twitter Files Brazil, usada pelo próprio jornalista, remete ao episódio de 2022, quando Elon Musk forneceu a alguns jornalistas um conjunto de documentos internos da empresa, incluindo mensagens de membros da equipe jurídica, anteriores ao ano em que adquiriu a rede social.

Com base nas informações fornecidas por Musk, parte da imprensa norte-americana publicou notícias sobre como a rede social teria, supostamente, atuado durante as últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos, bloqueando usuários e limitando a divulgação de informações sobre as acusações de corrupção que pesavam contra Hunter Biden, filho do então candidato democrata e hoje presidente eleito, Joe Biden.

Shellenberger foi um dos jornalistas que se debruçaram sobre os documentos vazados por Musk. Na última quarta-feira (3), ele voltou a colocar o tema em evidência ao usar sua conta pessoal para afirmar que “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por um ministro da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”.

Com base nas supostas mensagens que funcionários do então Twitter teriam recebido do TSE e trocado entre si, comentando ordens judiciais e pedidos de providências a serem adotadas pela empresa, Shellenberger diz que a Justiça Eleitoral exigiu informações sobre usuários sem atentar ao devido processo legal. Na postagem, o jornalista cita Moraes nominalmente, embora o ministro só tenha assumido a presidência do TSE em agosto de 2022, no lugar do ministro Edson Fachin.

“Moraes colocou pessoas na cadeia sem julgamento por coisas que elas publicaram nas mídias sociais. Ele exigiu a remoção de usuários de plataformas. E exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles”, escreveu o jornalista, conhecido por negar a gravidade das mudanças climáticas.

A divulgação das supostas mensagens de funcionários do X estimulou, no último fim de semana, uma nova onda de críticas a integrantes do Poder Judiciário brasileiro, em particular ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos chamados Inquéritos das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a suposta atuação criminosa de suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos, e do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781), no qual são investigados os indícios de divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações.

Entre os críticos está o próprio Musk. “Estas são as exigências mais draconianas de qualquer país da Terra!”, escreveu o empresário, no último domingo (7), em seu perfil pessoal no X, referindo-se às supostas determinações da Justiça brasileira reportadas pelo jornalista norte-americano. Após o embate e ameaças de descumprir decisões judiciais brasileiras, Musk passou a ser investigado no Inquérito das Milícias Digitais. Também por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o empresário agora é alvo de um “inquérito por prevenção”.

Agência Brasil.

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Trechos da decisão de Moraes foram divulgados no próprio X-Twitter, pelo perfil “Eixo Político”.

“As atividades desenvolvidas na internet são regulamentadas no Brasil, em especial pela Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) (…) O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da prática de atividades ilícitas, com bloqueio de perfis”, diz trecho da decisão de Moraes.

O ministro aponta a seguir que provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas têm as mesmas responsabilidades que os gestores de outros meios de comunicação, mídia e publicidade digital. “Principalmente quando direcionam ou monetizam dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas”, agregou o ministro.

Ao final da decisão, Moraes determina a inclusão de Elon Musk no inquérito das fake news, acusado de “dolosa instrumentalização criminosa.” Ele também proibiu a empresa de reativar perfis tirados do ar por decisão judicial e determina a abertura de investigação contra o magnata por suspeita de obstrução de justiça.

 “Twitter Files Brazil”

Os ataques começaram na última quarta-feira (3) com a divulgação do, assim chamado, Twitter Files Brazil, pelo jornalista americano Michael Shellenberger. O dossiê do profissional ganhou muito destaque em meios de extrema direita por expor supostas conversas entre o Judiciário brasileiro e a cúpula do escritório do Twitter no Brasil. Para o jornalista, os insistentes pedidos de retirada de portagens, perfis e entrega de dados de usuários que difundem fake news – a maioria de extrema direita – seriam “ameaças à liberdade de expressão e à democracia”.

Nos dias subsequentes o próprio Elon Musk passou a fazer ataques a Moraes e ao Governo Lula. Em relação ao ministro do Supremo, sugeriu que renunciasse ou sofresse um processo de impeachment.

O Brasil reagiu aos ataques da extrema direita global. A Advocacia-Geral da União respondeu a Musk com um pedido de que voltasse à pauta a regulação das redes sociais. No Congresso, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP), que é relator do PL das Fake News, pediu que o texto volta a ser discutido.

Ricardo Cappelli, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), chegou a pedir o banimento do Twitter no Brasil. E o PT, partido do presidente Lula, publicou uma nota firme em que definiu a conduta do bilionário como um “atentado à soberania”.

Anatel deixa operadoras de sobreaviso

Também neste domingo (7) a imprensa nacional noticiou que Moraes teria notificado a presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedindo os procedimentos necessários para tirar o X do ar. De acordo com matéria do Uol, o contato teria sido feito via Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, então teria acionado as operadoras de telefonia e internet para que ficassem de prontidão para tirar a plataforma do ar caso chegasse uma ordem do Supremo.

Pouco antes, Elon Musk fez postagens contra Moraes, intimando-o a pedir renúncia e os meios de comunicação nacional apontavam que o escritório do X no Brasil aguardavam ordens do bilionário para recolocar no ar os perfis retirados pelo STF.

Reportagem de Raphael Sanz, da Revista Fórum.

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