O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu incluir neste domingo (7) o bilionário Elon Musk no inquérito das fake news. O dono do X, antigo Twitter, tem feito coro com os bolsonaristas nos últimos dias e promovido uma série de ataques contra o ministro, o STF, o Governo Lula e a própria democracia brasileira.
Trechos da decisão de Moraes foram divulgados no próprio X-Twitter, pelo perfil “Eixo Político”.
“As atividades desenvolvidas na internet são regulamentadas no Brasil, em especial pela Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) (…) O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da prática de atividades ilícitas, com bloqueio de perfis”, diz trecho da decisão de Moraes.
O ministro aponta a seguir que provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas têm as mesmas responsabilidades que os gestores de outros meios de comunicação, mídia e publicidade digital. “Principalmente quando direcionam ou monetizam dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas”, agregou o ministro.
Ao final da decisão, Moraes determina a inclusão de Elon Musk no inquérito das fake news, acusado de “dolosa instrumentalização criminosa.” Ele também proibiu a empresa de reativar perfis tirados do ar por decisão judicial e determina a abertura de investigação contra o magnata por suspeita de obstrução de justiça.
“Twitter Files Brazil”
Os ataques começaram na última quarta-feira (3) com a divulgação do, assim chamado, Twitter Files Brazil, pelo jornalista americano Michael Shellenberger. O dossiê do profissional ganhou muito destaque em meios de extrema direita por expor supostas conversas entre o Judiciário brasileiro e a cúpula do escritório do Twitter no Brasil. Para o jornalista, os insistentes pedidos de retirada de portagens, perfis e entrega de dados de usuários que difundem fake news – a maioria de extrema direita – seriam “ameaças à liberdade de expressão e à democracia”.
Nos dias subsequentes o próprio Elon Musk passou a fazer ataques a Moraes e ao Governo Lula. Em relação ao ministro do Supremo, sugeriu que renunciasse ou sofresse um processo de impeachment.
O Brasil reagiu aos ataques da extrema direita global. A Advocacia-Geral da União respondeu a Musk com um pedido de que voltasse à pauta a regulação das redes sociais. No Congresso, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP), que é relator do PL das Fake News, pediu que o texto volta a ser discutido.
Ricardo Cappelli, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), chegou a pedir o banimento do Twitter no Brasil. E o PT, partido do presidente Lula, publicou uma nota firme em que definiu a conduta do bilionário como um “atentado à soberania”.
Anatel deixa operadoras de sobreaviso
Também neste domingo (7) a imprensa nacional noticiou que Moraes teria notificado a presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedindo os procedimentos necessários para tirar o X do ar. De acordo com matéria do Uol, o contato teria sido feito via Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, então teria acionado as operadoras de telefonia e internet para que ficassem de prontidão para tirar a plataforma do ar caso chegasse uma ordem do Supremo.
Pouco antes, Elon Musk fez postagens contra Moraes, intimando-o a pedir renúncia e os meios de comunicação nacional apontavam que o escritório do X no Brasil aguardavam ordens do bilionário para recolocar no ar os perfis retirados pelo STF.
Reportagem de Raphael Sanz, da Revista Fórum.
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