O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Requião Filho, denunciou irregularidades na entrega de uniformes para as escolas cívico-militares do Estado, em 2021.
De acordo com o parlamentar, a empresa Triunfo teria entregue os uniformes com diferenças notáveis de tamanho, impossibilitando a utilização de milhares de unidades.
“Em um vídeo que recebemos, temos a informação de que seriam cerca de 90 mil peças de uniformes que não puderam ser usadas nos colégios civico-militares, em 2021. Algumas eram transparentes, outras não serviam nas crianças e adolescentes, sobrando para os pais, a obrigação de comprar novos uniformes. Ainda assim, em acordo publicado em fevereiro, a Secretaria de Educação teria aceitado receber de volta os valores correspondentes a apenas 30 mil peças”.
Na ação proposta pelo deputado, além de pedir, no momento do julgamento final, a anulação do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre SEED e a empresa Triunfo, o Deputado ainda pede ressarcimento aos cofres públicos, no valor estimado de 10 milhões de reais.
“Em uma conta estimativa, considerando o valor do contrato e o número de peças irregulares, constatamos que o prejuízo de 90 mil peças chegou em praticamente 5 milhões de reais! Naquele mesmo ano, em novembro, o Estado precisou fazer outra licitação, para supreendentemente comprar 100 mil peças, ou seja, número muito próximo dos uniformes não entregues. Nisso foram mais 5 milhões de reais que poderiam ter sido destinados para a reforma das escolas, pintura, melhorias nas salas de aula e, quem sabe, até mesmo para melhorar o salário dos professores. Tenho a certeza que o Poder Judiciário vai dar toda a atenção necessária para este processo, estamos falando da educação, de crianças e adolescentes, e milhões de reais jogados fora com materiais de baixa qualidade. No Centro Cívico já circulam boatos sobre a “operação calça curta” que vem por aí…”
O advogado representante do escritório Delazari Advogados Associados, Dr. Luiz Fernando Delazari, também comentou o assunto:
“A própria legislação do Estado do Paraná proíbe que sejam feitos acordos deste tipo quando presentes indícios de crime ou improbidade administrativa. Temos informações sobre um possível inquérito investigando essa situação, também temos um vídeo, que foi juntado aos autos, demonstrando graves irregularidades, inclusive operações do GAECO. Não sendo suficiente, o próprio Secretário de Educação disse que não entregar uniformes seria um “caso de polícia”. Este acordo merece ser revisto e pedimos liminar para o TAC ser imediatamente suspenso. Depois disso, pediremos urgência nas investigações”.
ASCOM – PT na ALEP.
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