“A notícia não é boa para Moro, já que o ex-juiz e seu entorno consideram que os ministros ligados a Moraes têm mais chances de se posicionarem pela perda de mandato do senador. A escolha de Floriano Azevedo para relatar a ação não é casual. Como o ministro já foi o relator de um primeiro recurso enviado ao TSE com origem no Paraná, mesmo estado onde corre o processo de Moro, o Código Eleitoral estabelece que ele assuma o processo”, explica a jornalista.

O que pesa contra Moro – As representações contra Moro foram movidas pelo PL e pelo PT. Os partidos acusam Moro de suposto abuso de poder econômico durante sua pré-campanha ligada ao pleito de 2022. Entre as questões levantadas estão os gastos excessivos e os pagamentos feitos a seu primeiro suplente, Luis Felipe Cunha. Ele obteve uma vitória em outra frente de batalha quando, por 5 votos a 2, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido de cassação do seu mandato de senador e da decretação de sua inelegibilidade. No entanto, o PT já recorreu e a decisão final será executada pelo TSE.

Brasil247.

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Os processos contra Moro tratam principalmente dos gastos feitos durante o período de pré-campanha eleitoral. O uso de recursos nesse período não tem regras estritamente definidas em lei ou mesmo por decisões judiciais. O julgamento do ex-juiz pode, inclusive, servir para ajudar a estabelecer uma jurisprudência sobre o assunto.

Gastos de pré-campanha são aqueles realizados fora do período oficial de disputa eleitoral. Nesse tempo, as candidaturas não estão formalizadas. Candidatos, portanto, não podem receber doações de recursos nem realizar despesas vinculadas às candidaturas –estas, sim, limitadas rigidamente pela legislação eleitoral.

No período de pré-campanha, partidos políticos, usando recursos de públicos oriundos do Fundo Partidário, por exemplo, costumam realizar convenções e outros eventos que acabam apresentando o nome dos futuros candidatos. Usar esses eventos estritamente em prol de um só político pode configurar campanha antecipada, o que é ilegal.

Moro está sendo acusado de ter usado a pré-campanha para, na verdade, já posar como candidato. Seu ato de filiação ao Podemos, por exemplo, em novembro de 2021 – quase um ano antes da eleição –, foi apontado como pré-campanha ilícita por seus adversários por trazer discursos favoráveis a “Moro presidente”.

Gastos

Partidos que o acusam, no entanto, focam suas reclamações não nos eventos que Moro foi em sua pré-campanha, mas sim no quanto ele gastou neles.

Advogados do PL e da federação PT/PCdoB/PV admitem que não existe um limite numérico para os gastos anteriores ao período eleitoral. Segundo eles, decisões judiciais já definiram que eles têm que ser módicos, razoáveis. Levando em conta essa interpretação, eles consideram que isso não pode ultrapassar 30% de um gasto do limite de campanha.

No caso de Moro, essa discussão é especial. Isso porque ele começou gastando em sua pré-campanha como se fosse candidato a presidente. Acabou, ao final, candidato a senador. Um presidente pode, por lei, gastar 20 vezes mais que um senador. Adversários de Moro dizem que ele usou o limite mais alto para gastar mais e isso acabou desequilibrando a eleição.

Essa visão foi ratificada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo desembargador José Rodrigo Sade, que já votou pela cassação de Moro – o julgamento também tem um voto para a absolvição do ex-juiz. Para Sade, os gastos em favor de Moro projetaram sua imagem no cenário político nacional, fato que o beneficiou.

“Me chamou a atenção a magnitude dos gastos apresentados”, afirmou o desembargador.

Intenção

Já o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos contra Moro, votou contra a punição do ex-juiz. Ele entendeu que Moro não simulou uma candidatura a presidente para turbinar sua eleição ao Senado. Afirmou ainda que não há provas concretas de que os gastos na pré-campanha o beneficiaram na eleição.

“Não há como afirmar que ele gastou demasiadamente”, disse. “Nada há que tivesse causado desequilíbrio entre os candidatos.”

Repercussão

Para o advogado do PL, Bruno Cristaldi, a visão de Flavinha Souza é complacente com gastos e pode abrir uma brecha perigosa para eleições futuras caso venha a basear entendimento de outros juízes eleitorais. Segundo Cristaldi, ela poderia autorizar candidatos a fazerem pré-campanha para cargos com limites de gastos eleitorais mais altos e, depois, disputarem a eleição para cargos com limites de gastos mais baixos, sem punição.

Cristaldi ainda disse que, baseado no entendimento de Falavinha Souza, gastos com segurança e viagens, por exemplo, seriam ilimitados numa pré-campanha. O pré-candidato poderia viajar para eventos públicos e se beneficiar com isso mais tarde, na eleição.

Já o advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que limitar gastos partidários com segurança numa pré-campanha, por exemplo, poderia colocar a vida de políticos em risco. “Candidato ameaçado vai ter que escolher: ou será morto, ou não será candidato, ou será cassado posteriormente”, explicou.

Ele pede que os gastos e sua influência na eleição sejam avaliados caso a caso, e não por somatória financeira. Quer também que eventual limite numérico seja definido por lei ou por jurisprudência clara para que só aí passe a ser usado para punições. Se isso acontecer, Moro escaparia da cassação e manteria seu mandato no Senado.

Cristaldi, contudo, disse que já há jurisprudência suficiente para cassar Moro. Lembrou o caso da também ex-juíza Selma Arruda, que foi eleita senadora em 2018 e depois cassada em 2019 também por gastos excessivos em sua pré-campanha.

No caso de Selma, verificou-se que ela usou recursos de pré-campanha para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças. No caso de Moro, partidos acusadores dizem que ocorreram despesas semelhantes.

Decisão apertada

O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, informou no primeiro dia do julgamento dos processos contra Moro que gostaria que ela fosse definido até segunda-feira (8). Só eventualmente, ele se prolongaria até a terça-feira (9).

Para Bengtsson, com a decisão do TRE-PR ainda nesta semana, haverá tempo para que eventuais recursos sejam avaliados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio. De acordo com a atual jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.

Nos bastidores, quem acompanha o caso sempre apostou num julgamento apertado: placar 4 a 3 a favor de Moro ou pela cassação.

Reportagem de Vinicius Konchinski, da Brasil de Fato PR.

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A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação, foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.

Durante a sustentação, o procurador reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.

“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [ Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.

O julgamento prossegue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.

Caso o julgamento não seja concluído hoje, o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento.

Agência Brasil.

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A cassação foi solicitada em ações protocoladas pelo PT e o PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União Brasil.

Conforme a acusação, foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, consultorias eleitorais, entre outras despesas.

De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

“Ninguém está julgando a Lava Jato aqui, mas não dá para esquecer de onde ele [ Moro] veio. Não dá para esquecer que as pessoas faziam manifestação em frente à Justiça Federal ou no Paraná inteiro pelo nome dele”, afirmou.

Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.

O julgamento prossegue para a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em seguida, a votação será aberta com o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.

O TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril.

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Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes. 

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. 

Acusação

Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União. 

Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. 

Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos. 

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento. 

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha. 

“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou. 

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou. 

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.  

Agência Brasil.

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Umas dessas preocupações tem a ver com quedas de eletricidade, uma situação que tem sido verificada com certa frequência na capital paranaense. A última vez que a rede elétrica passou por oscilações e partes da cidade ficaram no escuro foi 10 dias atrás.

Para remediar uma eventual queda de energia, o TRE-PR providenciou geradores. Os equipamentos estarão de prontidão e serão acionados ao primeiro sinal de oscilação da rede elétrica.

Outra preocupação é relativa à qualidade do sinal de internet do tribunal. A razão disso se dá pelo fato de que o julgamento será transmitido ao vivo no YouTube pelo canal do TRE-PR e deve ser assistido tanto pelos seus apoiadores lavajatistas, que não são poucos, como por setores da esquerda que aguardam um revés do ex-juiz.

Os magistrados ainda se preocupam com a segurança do tribunal. Uma matéria do jornal O Globo publicada nesta sexta-feira (29) diz que é esperado um “clima ameno” para as sessões. No entanto, em se tratando de uma figura política de alcance nacional, todo cuidado é pouco. Para se precaver, o tribunal solicitou reforço tanto de agentes de segurança, como de equipes logísticas.

O investigado não comparecerá físicamente às sessões. Pelo contrário, será representado pelos seus advogados conforme é prática comum na Justiça Eleitoral.

Sergio Moro se lançou para a vida pública como o juiz responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal de Curitiba. Após colocar Lula na prisão em 2018 e abrir o caminho para a eleição de Bolsonaro, foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente de extrema direita. Acabou demitido após discordar do mandatário a respeito de quem seria o nomeado para a superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e, depois disso, viu toda a trama da Lava Jato cair por terra. Elegeu-se senador pelo Paraná em 2022 e agora está prestes a ter sua ‘morte política’ decretada.

Ele foi denunciado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em duas ações, movidas por adversários políticos. Uma delas é do PL de Bolsonaro. A outra da Federação Brasil da Esperança, que reuniu PT, PV e PCdoB nas últimas eleições.

Reportagem de Raphael Sanz, da Revista Fórum.

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O marco temporal define que apenas as terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição do Brasil, em outubro de 1988, são de fato territórios originários.

“Porque o que acontece ali no Oeste do Paraná pode ser um laboratório do que pode acontecer no restante do país se não for respeitada a legislação do marco temporal, e creio que é dever desta Comissão de Agricultura se debruçar sobre esse tema”, afirmou Sergio Moro.

Ao dizer que “o que acontece ali no Oeste pode ser um laboratório”, o senador se referia aos recentes casos de retomada de território que ocorreram no município de Guaíra no ano passado, quando indígenas reocuparam áreas ancestrais.

Para os indígenas, a fala do senador “legaliza o genocídio das comunidades, que já convivem com ameaças de milícias rurais”.

Entenda

Os territórios indígenas do Oeste tiveram um longo processo de retomada, entre os anos 1990 e 2000, sobretudo após o crescimento das cidades da região. Hoje, 17 comunidades do Oeste integram o local chamado de Guasu Guavirá, que compreende tekohas dos municípios de Terra Roxa e Guaíra. Alguns processos de demarcação já haviam começado, mas foram barrados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), voltando à estaca zero e acirrando os conflitos com milícias rurais.

Essa falta de legitimidade legal ocorre porque todos são remanescentes de outros espaços, como o que hoje dá lugar à Usina da Hidrelétrica Binacional de Itaipu, de onde foram expulsos. Por isso, foi só a partir de processos de retomada que pouco a pouco conquistaram territórios onde puderam se estabelecer e, também, o motivo que faz com que não consigam provar a ocupação do território em que estão estabelecidos hoje nas formas previstas pela lei do marco temporal.

No dia 21 de dezembro de 2023, os Avá-Guarani começaram as ações de retomada nas aldeias Y’hovy e Yvyju Avary. Logo após o início desse processo, as comunidades passaram a sofrer graves ameaças e agressões por parte de grupos de não indígenas, que levaram, no início desse ano, a força nacional e se estabelecer na região a fim de garantir a proteção das comunidades.

Legalizar o genocídio

Para o cacique Ilson Soares, da Tekoha Yhovy, o posicionamento do senador Sergio Moro autoriza os ataques de milícias rurais que já vem ocorrendo ao longo do tempo. Ele é incisivo em chamar de permissão ao genocídio a destinação da responsabilidade para a comissão de agricultura.

“A gente vê que é mais uma ameaça, principalmente quando ela está voltada diretamente para o oeste do Paraná, onde já sofremos muita perseguição, muita ameaça”, afirmou ao Brasil de Fato.

“As lideranças estão sendo perseguidas, as ameaças são constantes. Tivemos episódios onde sofremos ataques de fazendeiros, milícia armada, sofremos atentados que terminaram com quatro feridos. A gente vê que essa é mais uma ameaça que vem pairando, principalmente nos processos de demarcação. Então, para nós, é uma coisa muito perigosa, porque a gente vê que eles estão tentando legalizar o genocídio, estão tentando fazer com que nós sejamos punidos nessa luta que sempre foi tão justa, onde, de um lado, nós guaranis estamos lutando para sobreviver a cada dia que passa, sobrevivendo e se fortalecendo espiritualmente. E, por outro lado, a gente tem organização de fazendeiros que perseguem as lideranças, que ameaçam, intimidam, e que contam com apoio de grandes políticos e empresários e de grandes fazendeiros, fazendo ameaças e propagando o ódio contra as populações indígenas”, completou o cacique Ilson.

Já o cacique Uzaias Benitter, conselheiro estadual do povo indígena, acrescenta ainda o desconhecimento do senador ao falar sobre os povos indígenas. “Ele está se metendo na casa indígena sem saber como ela é. Segundo, se ele quer saber alguma coisa seria bom ele entrar em contato com o pessoal do tribunal federal, falar com algum desembargador para conhecer a realidade do povo indígena”, frisou.

Reportagem de Isadora Stentzler, da Brasil de Fato PR.

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Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil. 

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou. 

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos. 

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão. 

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

Agência Brasil.

Foto: Lula Marques.

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De acordo com o parecer, a “responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”.

A conclusão da procuradoria é a seguinte:

“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”.

Depoimento de Moro

Sergio Moro (UB-PR) está à beira da cassação. É o que se avaliava antes e se avalia agora, após seu depoimento, no dia 7 de dezembro, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no contexto de uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O senador é acusado de abuso de poder econômico, caixa dois e outras irregularidades nas eleições de 2022, supostamente originadas da pré-campanha presidencial pelo Podemos. Após deixar o partido, Moro candidatou-se ao Senado pelo União Brasil e foi eleito.

O depoimento de 45 minutos foi marcado pela recusa de Moro em responder às perguntas dos advogados do PL e do PT, limitando-se aos questionamentos do desembargador relator, Luciano Carrasco Falavinha. Moro negou qualquer irregularidade, alegando ser vítima de “perseguição política”.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado representante do PT, presente no depoimento, avaliou negativamente o desempenho de Moro, afirmando que este “sem querer” confessou o uso de um contrato falso durante sua campanha ao Senado em 2022. O contrato, envolvendo seu suplente Luis Felipe Cunha, teria recebido R$ 1 milhão do União Brasil, destinado à Vosgerau & Cunha Advogados Associados, uma das empresas do advogado.

“O próprio Moro confessou, sem querer, que o contrato era falso, não correspondia ao que estava escrito, e que na verdade seu suplente não praticava nenhum ato de advocacia real para ele. Muitas vezes a pessoa acha que está se defendendo, mas acaba se condenando.”

O advogado acredita que o depoimento de Moro fortalecerá o pleito do PT e do PL, levando o TRE-PR a cassar o mandato do senador por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral.

“O balanço é muito positivo. Sergio Moro, embora tenha se recusado a responder nossos questionamentos, para nós não faz diferença, pois a questão está demonstrada nos autos, com documentos que ele próprio assinou”. 

Cassação de Moro: entenda as acusações

No início de 2022, Sergio Moro estava filiado ao Podemos e iniciou uma pré-campanha à presidência. Contudo, o Podemos vetou sua candidatura, levando Moro a se desligar da sigla e filiar-se ao União Brasil, buscando concorrer ao Senado. Inicialmente visava São Paulo, mas a Justiça Eleitoral o proibiu devido à falta de residência e vínculo com o estado. Desta maneira, o ex-juiz se candidatou ao cargo pelo Paraná. 

Apesar do tumulto partidário e da questão do domicílio eleitoral, Moro foi eleito senador com 1.953.159 votos. No entanto, durante a campanha, duas ações, unificadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), foram protocoladas no TRE-PR contra o ex-juiz.

As legendas alegam abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e irregularidades nos contratos. A principal acusação é que Moro teria iniciado a pré-campanha à presidência antes de ser candidato ao Senado no Paraná. As ações argumentam que ele não incluiu na prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos na pré-campanha, ultrapassando o teto de R$4,4 milhões para a campanha de senador no Paraná.

“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato a um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, destaca um trecho de uma das representações.

Quais as chances de Moro ser cassado? Especialistas explicam 

Em entrevista à Fórum, a advogada Maitê Marrez, que é especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que o caso de Moro é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) e, depois, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a decisão da Corte estadual, por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018. 

“E não é por acaso: ambos os casos tratam de irregularidades em despesas realizadas durante a pré-campanha. No caso de Selma Arruda, que se tornou paradigmático, o TSE reconheceu que quase metade do próprio limite de gastos para o cargo de Senador em 2018 foi despendido durante a pré-campanha, para custear serviços típicos de campanha. A Corte concluiu que houve clara antecipação de gastos, além da prática de caixa dois”, elucida Maitê Marrez. 

Segundo a advogada, há alegações semelhantes contra Moro, que teria gasto mais de 2 milhões apenas durante a pré-campanha, quase metade do limite de gastos para o cargo de Senador em 2022. Maitê explica que, se a tese acusatória for acatada, tais gastos serão entendidos como “típicos de campanha”, como custos com eventos, passagens e hospedagens, contratação de pesquisa, media training, contratação de empresas para produção de vídeos, etc. 

A especialista prossegue relembrando que existem decisões da Justiça Eleitoral que consideram o patamar de 10% do total de despesas da campanha ou do teto de gastos como limite para aferir a gravidade dos gastos na pré-campanha, ou que mencionam os gastos que poderiam ser arcados pelo ‘candidato médio’.

“Se aplicado, tal entendimento resulta no reconhecimento do abuso na campanha de Moro, com sua consequente cassação – caso comprovadas as alegações”, assevera.

Entre outras semelhanças nas acusações contra Moro com o caso que levou Selma Arruda à cassação, a advogada cita o abuso da exposição midiática, a triangulação de recursos e a utilização de recursos não contabilizados.

“Tais situações, se constatadas, também acarretariam a cassação do mandato, conforme entende a jurisprudência em situações semelhantes – não só no caso da ex-senadora”, diz. 

Além disso, de acordo com Maitê Marrez, no caso de Moro há ainda dois agravantes que não estavam presentes na ação que cassou o mandato de Selma Arruda. 

“O primeiro deles é a alegação de desequilíbrio na disputa em relação à mudança de cargo almejado, o que teria dado vantagem indevida a Sergio Moro (uso da estrutura e exposição de uma pré-campanha presidencial para favorecimento da campanha eleitoral ao Senado). O segundo é a acusação de compra de apoio político (‘venda’ da candidatura presidencial), veementemente rechaçada pela jurisprudência eleitoral”, pontua. 

“O que se deve ter em mente é que a Justiça Eleitoral deve coibir atos abusivos que violem a higidez do pleito. Todos devem participar da disputa em igualdade de chances. Se uma ou mais condutas ilícitas contribuíram para violar tal igualdade, não resta outra alternativa a não ser a cassação do mandato conquistado de forma ilegítima”, declara.

“Assim, se comprovadas as alegações contra Moro, é de se reconhecer o desequilíbrio no pleito de 2022. Na linha do que já vem sendo aplicado pela jurisprudência, a maior parte dos fundamentos, se acatados, tende à cassação do mandato. Mesmo em tal hipótese o senador permanece no cargo até decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral”, finaliza a advogada. 

O advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), aponta para o mesmo sentido que Maitê Marrez, fazendo relação entre a ação contra Moro e àquela que fez Selma Arruda perder o mandato. 

“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”.

Reportagem de Ivan Longo, da Revista Fórum.

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O caso envolve um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais em que Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes. Após o surgimento do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nova manifestação enviada ontem (29) ao STF, a vice-procuradora reafirmou que as declarações do senador não estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

“A denúncia proposta expõe que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus“, afirmou a procuradora.

Defesa

Em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, Moro disse que as declarações foram feitas durante uma festa junina, que teria sido realizada em 2022, e não têm relação com seu mandato.

Segundo o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas. A relatora da denúncia é a ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Moro informou que ele não vai se manifestar.

Agência Brasil.

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