Coordenador do encontro, o deputado Professor Lemos (PT) disse que o governo precisa fazer justiça com o funcionalismo público. Ele cobrou do Poder Executivo o envio da proposta que altera a carreira dos servidores para votação na Assembleia Legislativa.

“O governo Ratinho Jr precisa fazer justiça com os nossos servidores estaduais. Não é de hoje que nós cobramos, aqui na Assembleia, que o Poder executivo encaminhe para esta Casa a proposta que altera a carreira do funcionalismo. Hoje é um dia importante para debatermos esse assunto e mais do que isso, precisamos sensibilizar o governo”.

Lemos defendeu a revisão da tabela salarial dos agentes de apoio, categoria que recebe o menor salário no Poder Executivo. “Os agentes de apoio são aqueles que ganham o menor salário no estado. Eles não foram adequadamente enquadrados na recuperação dos planos de carreira. O que queremos é unificar todas as categorias de apoio. Queremos que o governo reveja a tabela salarial dos agentes de apoio, de todas as categorias de apoio. Dessas deliberações de hoje, nesta audiência pública, tudo será relatado em documento e encaminhado ao governador para apreciação e após, a Assembleia recebe a mensagem do executivo para apreciação”.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) manifestou apoio à luta dos servidores e cobrou do governo do estado o pagamento de auxílio refeição para todos os servidores, além da reposição salarial, que já acumula o índice de 49%.

“Essa luta é muito importante e o momento é de união. É uma luta por justiça. O governo estadual trata com descaso os servidores. Precisamos encampar uma luta pelo pagamento do auxílio alimentação para todos os servidores estaduais, que é um direito de todos e todas. A reposição salarial, outra reivindicação trazida aqui pelas categorias que participam desta audiência pública, precisa ser paga. A defasagem salarial já chegou a 49%. O governador precisa cumprir o que prometeu”, cobrou a deputada.

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato disse que a reorganização do plano de carreira dos agentes de apoio é uma decisão política do governo estadual. 

“Mais uma vez estamos aqui, juntos, lutando pelo servidor público e pelo serviço público de qualidade. A pauta de hoje, ou seja, o ajuste na carreira dos agentes de apoio é extremamente importante. Gente, falta só vontade política do governo do estado para isso acontecer. Recurso tem, então é uma questão de escolha política. É inadmissível termos que, mais uma vez, nos reunirmos para reivindicar o que é direito. O governo precisa valorizar o servidor público porque quem ganha com isso é a população atendida lá na ponta. Contem comigo nessa luta. Nosso compromisso é com o serviço público e com a luta pela valorização dos servidores estaduais”.  

Representante do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná (FES), Nádia Brixner fez um apelo para que os parlamentares intercedam junto ao governo do estado para a construção de uma tabela única para a recomposição efetiva dos agentes de apoio que trabalham nas secretarias de estado. 

“Nós temos uma defasagem salarial muito grande por conta dos governos do Estado, tanto do governador Beto Richa quanto do governador Ratinho Júnior, porque não foi garantido a recomposição da inflação através da data base. Com isso, houve uma política de recomposição e reestruturação das carreiras do Estado, começada agora pelo governador Ratinho Júnior, a partir de 2023. Mas o salário dos agentes de apoio ficou muito aquém da recomposição. Então, hoje nós estamos aqui fazendo esse debate para sensibilizar os deputados, para que eles nos ajudem nas conversas com o Governo do Estado para que possamos construir uma tabela única para a recomposição efetiva dos salários dos agentes de apoio que trabalham nessas diversas secretarias. No total, são em torno de 11 mil trabalhadores que exercem essa função. Por isso queremos uma tabela única para que estes trabalhadores que exercem a mesma função nas diversas secretarias possam ter o salário equivalente”.

Já o economista e assessor econômico do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná (FES), Cid Cordeiro afirmou o Estado possui todas as condições para pagar o que deve aos servidores.  

“O custo é baixo e estamos falando das categorias com os mais baixos salários no Paraná. É um pessoal que tem uma defasagem salarial muito grande. São salários baixos, e esta reposição representa, para o Poder Público, um custo muito baixo. Estimamos na faixa de 263 milhões de reais, que representa, em termos da receita corrente líquida do Estado de 0,4%. Então, é isso que nós estamos apresentando aqui hoje, uma reivindicação que traga justiça social e com um custo baixo para o Estado”.

Participaram do evento o presidente da audiência pública, deputado Professor Lemos (PT); deputado Tercílio Turini (MDB); deputada Luciana Rafagnin (PT); deputado Evandro Araújo (PSD) e deputado Arilson Chiorato (PT). A solicitante da audiência pública e coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná (FES), Nádia Brixter; o economista Cid Cordeiro; o presidente do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (SindiSeab), Roberto Carlos Prazeres de Andrade e Silva; coordenador de comunicação Social da Unicentro, Danny Jessé Falkembach do Nascimento e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Paraná, Floraci ribeiro de Paulo.

ASCOM – PT na ALEP.

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O PGD não elimina o registro eletrônico de frequência, já que a adoção do controle baseado em resultados depende da adesão voluntária dos órgãos da administração pública. Conforme a instrução normativa publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os órgãos que adotarem o PGD deverão apresentar um plano de entregas das unidades, que será avaliado mensalmente.

“A medida cria uma inovação nos arranjos de trabalho em relação ao local, pois permite que seja realizado em forma de teletrabalho (integral ou parcial) ou presencial, e em relação aos horários de execução, pois as atividades podem ser realizadas tanto síncrona (como no caso de reuniões) como assincronamente (como tarefas que dependam de maior nível de concentração)”, informa o ministério.

Teletrabalho

As novas regras do PGD também trazem parâmetros para o teletrabalho nos órgãos que adotarem o PGD e optarem pela modalidade. Neste caso, poderão ingressar no teletrabalho os servidores que tiverem cumprido um ano de estágio probatório.

O servidor que estiver trabalhando presencialmente em um órgão não poderá ser movimentado para outra instituição na modalidade teletrabalho. É necessário trabalhar no presencial pelo período de seis meses no novo órgão.

“O objetivo das medidas é evitar que o teletrabalho promova seleção adversa na distribuição da força de trabalho no setor público”, diz nota divulgada pelo ministério.

A Instrução Normativa 24/2023 ainda limita em 2% o percentual de participantes do programa que podem estar em teletrabalho no exterior.

Agência Brasil.

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Chamado de Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial, o programa prevê cursos sobre as reservas de vagas para gestores pretos ou pardos e avaliação da Lei 12.990, que destina 20% das vagas dos concursos públicos na administração pública federal para profissionais negros.

As ações, de curto a longo prazo, serão desenvolvidas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. De acordo com a presidente da Enap, Betânia Lemos, algumas iniciativas começam ainda neste semestre, como uma turma exclusiva de servidores negros em capacitação de liderança e outra para mulheres negras.

Outras metas são desenvolver capacidades de atuação de servidores no enfrentamento ao racismo, inserir a questão de raça nos programas de capacitação e formação de servidores e realizar pesquisas e coleta de dados para o combate às desigualdades de gênero e raça no país.

Brasília (DF), 04/05/2023 – Ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, Esther Dweck, de Gestão e Inovação de Serviços Públicos e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos participam do lançamento do programa “Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial”, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o Fiar propõe cursos para carreiras específicas, como gestão de pessoas, visando reduzir as disparidades raciais dentro do serviço público. “Na medida em que os trabalhadores e trabalhadoras que se relacionam com a sociedade tomam consciência e aprendem a agir para promoção da igualdade racial, haverá uma mudança lenta, porém constante nas relações sociais que estabelecemos”.

De acordo com a Enap, do total de 602 mil servidores públicos federais ativos, apenas 36,88%, o equivalente a 222 mil, são pretos ou pardos.

Para o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o programa propiciará que especialistas do serviço público passem a entender a importância da raça na estrutura da administração pública e vice-versa.

“Esse projeto de formação antirracista dá oportunidade para que façamos essa relação, que é tão difícil de ser feita. Exige, primeiro, daqueles que só estudam administração pública entendam de raça. Mas também exige daqueles que estudam raça que eles entendam também o funcionamento da administração pública e suas peculiaridades”, disse.

“Nossa possibilidade de superar o racismo passa necessariamente pela construção de um novo modelo da administração pública, sem o qual isso não será possível”, acrescentou.

Reserva em concursos públicos

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que está em andamento a construção de minuta para nova lei de reserva nos concursos públicos. A lei atual, a 12.990/2014, perde a validade no próximo ano, após dez anos de vigência.

“Estamos vendo o que pode ser melhorado em relação ao projeto anterior, ver as brechas, entender por que em algumas áreas é mais difícil o preenchimento das cotas. Não será simplesmente replicar o que já foi feito. Estamos em um processo para apresentar um projeto que seja debatido com a sociedade, seja defendido pela sociedade e tenha pouca dificuldade de aprovação no Congresso”, afirmou.

Agência Brasil.

Foto: Wilson Dias.

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