“Queremos justiça! Queremos valorização! O governo estadual precisa entender que os servidores é que fazem o estado acontecer. Nos respeite, governador!” Essa foi a reivindicação trazida por centenas de servidores que lotaram o plenarinho da Assembleia Legislativa (Alep) na manhã desta terça-feira (2) durante audiência pública que debateu ajustes no plano de carreira dos servidores estaduais, em especial para os cargos de agentes de apoio, que tem os menores salários no Poder Executivo. A audiência foi proposta pelos deputados Professor Lemos (PT), Goura (PDT), Dr. Antenor (PT), Arilson Chiorato (PT), Renato Freitas (PT), Tercílio Turini (MDB) e pelas deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT).
Coordenador do encontro, o deputado Professor Lemos (PT) disse que o governo precisa fazer justiça com o funcionalismo público. Ele cobrou do Poder Executivo o envio da proposta que altera a carreira dos servidores para votação na Assembleia Legislativa.
“O governo Ratinho Jr precisa fazer justiça com os nossos servidores estaduais. Não é de hoje que nós cobramos, aqui na Assembleia, que o Poder executivo encaminhe para esta Casa a proposta que altera a carreira do funcionalismo. Hoje é um dia importante para debatermos esse assunto e mais do que isso, precisamos sensibilizar o governo”.
Lemos defendeu a revisão da tabela salarial dos agentes de apoio, categoria que recebe o menor salário no Poder Executivo. “Os agentes de apoio são aqueles que ganham o menor salário no estado. Eles não foram adequadamente enquadrados na recuperação dos planos de carreira. O que queremos é unificar todas as categorias de apoio. Queremos que o governo reveja a tabela salarial dos agentes de apoio, de todas as categorias de apoio. Dessas deliberações de hoje, nesta audiência pública, tudo será relatado em documento e encaminhado ao governador para apreciação e após, a Assembleia recebe a mensagem do executivo para apreciação”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) manifestou apoio à luta dos servidores e cobrou do governo do estado o pagamento de auxílio refeição para todos os servidores, além da reposição salarial, que já acumula o índice de 49%.
“Essa luta é muito importante e o momento é de união. É uma luta por justiça. O governo estadual trata com descaso os servidores. Precisamos encampar uma luta pelo pagamento do auxílio alimentação para todos os servidores estaduais, que é um direito de todos e todas. A reposição salarial, outra reivindicação trazida aqui pelas categorias que participam desta audiência pública, precisa ser paga. A defasagem salarial já chegou a 49%. O governador precisa cumprir o que prometeu”, cobrou a deputada.
Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato disse que a reorganização do plano de carreira dos agentes de apoio é uma decisão política do governo estadual.
“Mais uma vez estamos aqui, juntos, lutando pelo servidor público e pelo serviço público de qualidade. A pauta de hoje, ou seja, o ajuste na carreira dos agentes de apoio é extremamente importante. Gente, falta só vontade política do governo do estado para isso acontecer. Recurso tem, então é uma questão de escolha política. É inadmissível termos que, mais uma vez, nos reunirmos para reivindicar o que é direito. O governo precisa valorizar o servidor público porque quem ganha com isso é a população atendida lá na ponta. Contem comigo nessa luta. Nosso compromisso é com o serviço público e com a luta pela valorização dos servidores estaduais”.
Representante do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná (FES), Nádia Brixner fez um apelo para que os parlamentares intercedam junto ao governo do estado para a construção de uma tabela única para a recomposição efetiva dos agentes de apoio que trabalham nas secretarias de estado.
“Nós temos uma defasagem salarial muito grande por conta dos governos do Estado, tanto do governador Beto Richa quanto do governador Ratinho Júnior, porque não foi garantido a recomposição da inflação através da data base. Com isso, houve uma política de recomposição e reestruturação das carreiras do Estado, começada agora pelo governador Ratinho Júnior, a partir de 2023. Mas o salário dos agentes de apoio ficou muito aquém da recomposição. Então, hoje nós estamos aqui fazendo esse debate para sensibilizar os deputados, para que eles nos ajudem nas conversas com o Governo do Estado para que possamos construir uma tabela única para a recomposição efetiva dos salários dos agentes de apoio que trabalham nessas diversas secretarias. No total, são em torno de 11 mil trabalhadores que exercem essa função. Por isso queremos uma tabela única para que estes trabalhadores que exercem a mesma função nas diversas secretarias possam ter o salário equivalente”.
Já o economista e assessor econômico do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná (FES), Cid Cordeiro afirmou o Estado possui todas as condições para pagar o que deve aos servidores.
“O custo é baixo e estamos falando das categorias com os mais baixos salários no Paraná. É um pessoal que tem uma defasagem salarial muito grande. São salários baixos, e esta reposição representa, para o Poder Público, um custo muito baixo. Estimamos na faixa de 263 milhões de reais, que representa, em termos da receita corrente líquida do Estado de 0,4%. Então, é isso que nós estamos apresentando aqui hoje, uma reivindicação que traga justiça social e com um custo baixo para o Estado”.
Participaram do evento o presidente da audiência pública, deputado Professor Lemos (PT); deputado Tercílio Turini (MDB); deputada Luciana Rafagnin (PT); deputado Evandro Araújo (PSD) e deputado Arilson Chiorato (PT). A solicitante da audiência pública e coordenadora do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná (FES), Nádia Brixter; o economista Cid Cordeiro; o presidente do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (SindiSeab), Roberto Carlos Prazeres de Andrade e Silva; coordenador de comunicação Social da Unicentro, Danny Jessé Falkembach do Nascimento e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Paraná, Floraci ribeiro de Paulo.
ASCOM – PT na ALEP.
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