O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB); a primeira-dama, Fernanda Richa; e o Governo do Paraná foram condenados a restituir as verbas utilizadas em uma estadia em Paris, em 2015.
A condenação é fruto da ação popular patrocinada pelos advogados do escritório “Bentivenha Advocacia Social”, que o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná, acatou.
A decisão foi divulgada no dia 8 de junho, onde o juiz decide que são nulos “os atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2015 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França), condenando os requeridos, pro rata, a restituir os valores irregularmente recebidos e pagos pelos cofres públicos”, ponderou.
A Procuradoria Geral do Estado disse em nota, que considera a decisão equivocada e que os valores ressarcidos aos cofres públicos foram superiores aos utilizados na parada técnica na França.

Leia a íntegra da sentença proferida pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira:

Sentença dada pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira

guazelli

Todos Posts

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado.